Concessão de passe livre para portadores de deficiências passa a ser sistematizado em Marechal Rondon 

O Governo do Estado do Paraná concedeu, desde o final do ano passado, passe livre para pessoas com deficiência. O benefício estadual isenta pessoas com deficiência da cobrança de tarifa, em linhas de transporte intermunicipal no Paraná.

Em Marechal Cândido Rondon, o benefício vinha sendo concedido, porém de forma manual. A Secretária de Assistência Social, Josiane Laborde Rauber, esteve nesta terça-feira (15), na Capital do Estado, onde participou de evento no Auditório Mario Lobo, no Palácio das Araucárias, e assinou o termo de Adesão ao Sistema Passe Livre Intermunicipal. A partir disso, a solicitação do benefício em Marechal Cândido Rondon passa a ser feita por meio de um sistema informatizado, concedendo a carteirinha em até 30 dias.

“É um importante avanço para o município, já que o trabalho era feito de forma manual e mais burocrático. Os interessados no benefício devem procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para o cadastramento. Na forma manual, o tempo de concessão era mais de 90 dias. Agora em diante, será de 30 dias”, apontou Josiane.

Entre os presentes no evento de assinatura, esteve o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, o chefe de departamento Felipe Braga Côrtes, da Política da Pessoa com Deficiência, do presidente da Celepar, Leandro Victorino de Moura; do diretor-superintendente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), Thadeu Castello Branco; do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), Fernando Furiatti, além de prefeitos e secretários de municípios paranaenses. Ao todo, 160 municípios paranaenses assinaram o Termo de Adesão do Programa Passe Livre.

COMO SOLICITAR

Para solicitar o benefício, a pessoa com deficiência, doença crônica ou seu responsável deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Alguns dos documentos requeridos são: foto 3×4; cópia do RG, CPF, comprovantes de residência e de rendimentos de todos os membros da família. Também é necessário entregar um laudo médico, nos padrões estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde.

 

 

 

Depois de concluída a solicitação, o processo segue para avaliação e conclusão final da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O andamento do pedido pode ser acompanhado em tempo real, pelo endereço eletrônico www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/passelivre, ou pessoalmente, no Cras onde foi solicitado.

 

QUEM TEM DIREITO

O Passe Livre assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita inferior a dois salários-mínimos.

Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas e realizam tratamento fora de seu município. As doenças contempladas pela legislação são: insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscosidade, hemofilia e esclerose múltipla.

Secretária de Assistência Social, Josiane Laborde Rauber, assinou o termo juntamente com o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. Foto: Divulgação

Josiane ladeada pelo Chefe de Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência, Felipe Braga Cortez. Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Com assessoria