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Marechal Fiscalização ambiental

Interdição de baús de entulhos gera transtornos em Marechal Rondon

Embargo por questões ambientais faz restos de construção acumularem em terrenos e calçadas do município. Impedidas de exercer atividade, sob multa diária de R$ 100 mil, empresas buscam alternativas, contudo, se uma solução não for encontrada, elas podem fechar as portas (Foto: Joni Lang/OP)

Faz pouco mais de 45 dias que três empresas de Marechal Cândido Rondon estão proibidas de distribuir baús de entulho para recolher os restos de construção nas obras no município. Desde então Baú Disk Entulho, Disk Entulho Olé e Disk Entulho Marechal não exercem mais a atividade e procuram uma solução, mas se isso não ocorrer podem vender as caçambas e os baús e em seguida fechar as portas.

A proibição atende normas do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) no sentido de que os restos da construção civil sejam armazenados em um local com licenciamento ambiental para que não causem impacto à natureza.

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No entanto, os empresários alegam que a determinação foi aplicada exclusivamente a Marechal Rondon, sendo que nos outros 22 municípios da regional de Toledo o trabalho das empresas do ramo segue normalmente, incluindo cidades vizinhas. Eles também comentam que a notificação ofereceu prazo de 48 horas para as empresas se adequarem à lei, sendo que em caso de descumprimento seria imposta punição diária de R$ 100 mil. Com a medida, os restos da construção civil acumulam sobre terrenos e calçadas, acarretando contratempos.

 

PREOCUPAÇÃO

O engenheiro ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, Marcos Chaves, diz que a informação chegou à prefeitura por meio da imprensa e de munícipes geradores de resíduos que relatavam estar sem empresas para destinar os entulhos. “Isto nos causa bastante preocupação porque há muitas obras em andamento, além de ser um serviço essencial destinar corretamente esses restos. Nós não fomos oficiados, então não temos detalhes quanto ao procedimento ou os motivos pelos quais as empresas foram interditadas no processo. A única orientação é que em caso de urgência as pessoas procurem até mesmo em outros municípios para fazer a destinação, porque o resíduo de construção civil é responsabilidade do gerador. Quem faz obra, construção deve dar destino ambientalmente adequado”, pontua.

Chaves informa que no Ecoponto são recebidos pequenos volumes de restos de construção, a exemplo de pia de cozinha, cerâmicas, entre outros. “A gente utiliza na recuperação de áreas degradadas, inclusive de cascalheiras que o município explorou ou explora. Todavia, não podemos destinar o material gerado pelas grandes obras. Imaginamos que deve haver um entendimento entre IAP, Ministério Público (MP) e empresas. Quem sabe o próprio município seja chamado para buscar uma solução, talvez um acordo de longo prazo para dar destino correto a esses materiais. A principal questão é existir um local adequado para armazenar os materiais, visto que a atividade em si está regular”, comenta.

 

Engenheiro ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, Marcos Chaves: “A principal questão é existir um local adequado para armazenar os materiais, visto que a atividade em si está regular” (Foto: Joni Lang/OP)

 

Ele cita que o rejeito de construção civil precisa estar previamente separado na obra, além da necessidade de ser reutilizado ou reciclado através de britagem, cujo processo não é simples e nem barato, tornando-se inviável para municípios de pequeno porte. “Em toda região praticamente não há nenhum município que consiga reaproveitar o material britado, por se tratar de um equipamento caro e precisar de volume considerável para dar destinação. Mesmo em cidades grandes o material é simplesmente aterrado”, enaltece, acrescentando: “O ideal é que não vá resíduo perigoso como latas de tintas, lâmpadas, baterias, que seja resíduo inerte para evitar contaminação. O gesso, por exemplo, não deve ser aterrado por ter nível de contaminação. O gesso pode ser reciclado, contudo a tecnologia para isso não é simples”.

Chaves espera que a situação seja resolvida o quanto antes porque o desenvolvimento do município depende de obras, que, por sua vez, precisam da destinação correta dos resíduos. “Lançamos na discussão do Plano Diretor e no próprio alvará das obras e do habite-se vamos exigir um documento de destinação dos resíduos da construção, mas não é possível cobrar se não existe nenhuma empresa que preste o serviço, ou vamos criar uma lei que não será cumprida. Até onde sabemos as construtoras também foram oficiadas sobre isso, mas elas permanecem com outras atividades, como terraplanagem e obras em geral. Acredito que o MP e o IAP desejam regularizar o transporte de entulho de construção e a destinação, porque isso precisa de licenciamento. Empresas de outros municípios estão nas construções daqui, então talvez não seja certo limitar o empresário rondonense se não exigir o mesmo do empresário de Quatro Pontes ou Toledo”, sugere.

 

INTERDIÇÃO

O proprietário do Disk Entulho Olé, André Lauermann, informou à reportagem de O Presente que retirou todas as caçambas da rua e não locou mais nenhuma devido ao alto valor da multa imposta. “O IAP cobra a regularização ambiental das áreas de destino dos resíduos inertes, não poluentes e nem passíveis de reciclagem, mas o licenciamento de uma área dessas leva em torno de dois anos pela burocracia e outros fatores, entre eles o custo elevado. Nesse tempo de operação não recebemos do IAP ofício para regularizar a área, simplesmente chegou a notificação exigindo o cumprimento da recolha das caçambas”, expõe.

O problema, conforme Lauermann, é que hoje os resíduos ficam acumulados nos terrenos e em alguns casos depositados nas calçadas e no asfalto. “Amanhã idosos, cadeirantes e pedestres não poderão mais caminhar na calçada. Entendo que uma situação não justifica a outra, mas acho incoerente a forma como essa determinação chegou às empresas, pois deu prazo curto. Nós pedimos um prazo adicional para correr atrás, o que estamos fazendo. Eu e outro empresário conversamos para tentar unir as empresas e nos adequar na norma de regularização, mas o impasse fica por conta do alto investimento, que se aproxima de R$ 1 milhão para resíduos de construção”, menciona.

 

André Lauermann, do Disk Entulho Olé: “Uma situação não justifica a outra, mas acho incoerente a forma como essa determinação chegou às empresas, pois deu prazo curto” (Foto: Joni Lang/OP)

 

O rondonense comenta que não possui funcionário e que depende desta atividade econômica para manter a sua família. “Considero injusto que empresas de terraplanagem possam atuar e colocar os resíduos em outros locais, além de que a punição só foi aplicada aqui em Marechal Rondon e não nos outros municípios. Espero que isso seja resolvido, porém se o embargo for mantido a tendência é colocar os baús à venda por não ter como deixar o investimento parado”, enaltece.

 

PARCERIA

Conforme o proprietário do Baú Disk Entulho, Vanderlei Moraes, a situação está complicada. “Temos um funcionário e na quarta-feira (07) estávamos há 41 dias com a atividade de recolha 100% paralisada. Não podemos nem movimentar o caminhão no pátio sob risco de sofrer penalidade. Não queremos dispensar o funcionário por se tratar de um ótimo profissional, sabemos da dificuldade em arranjar trabalho, então a nossa esperança é de que esta atividade volte a funcionar no município”, declara.

Ele reclama que a medida atinge apenas as empresas que trabalham com a recolha de restos de construção, mas quem atua com demolição, terraplanagem e usa pantaneiras para derrubar obras segue em plena atividade. “No nosso caso temos livro-ponto com funcionário registrado que mexe na separação de materiais. Além disso, nas outras cidades da comarca e na regional de Toledo as empresas seguem trabalhando normalmente e só em Marechal Rondon os baús de disk entulho foram embargados”, lamenta, emendando que “uma alternativa é trabalhar em parceria entre as duas empresas para dirimir os custos. Temos uma área locada, estamos encaminhando a documentação para ratear os custos e se tudo correr bem, vamos trabalhar em cooperativa”.

 

Vanderlei Moraes, do Baú Disk Entulho: “Nas outras cidades da comarca e na regional de Toledo as empresas seguem trabalhando normalmente e só aqui teve embargo” (Foto: Joni Lang/OP)

 

Moraes afirma que está gastando as “gorduras armazenadas”. “Esperamos resolver isso nos próximos dias, mas se não tivermos sinal positivo no sentido de flexibilidade para conosco de Marechal Rondon, vamos ter que dispensar o funcionário e fechar a empresa”, frisa.

 

IMPACTANTE

O proprietário do Disk Entulho Marechal, Jandir Kirschke, classifica a medida como bastante impactante às três empresas rondonenses. “Este é o meu ganha pão. O IAP alega que as empresas deixavam entulho fora das normas, quer área no alto, plana e com energia elétrica, fora a documentação”, aponta, ampliando: “Hoje parece inviável trabalhar por ser muita exigência e o custo disso é alto. Até agora o pessoal ainda não se manifestou para tentar entrar em um acordo, de modo que eu espero que seja encontrada uma solução para voltar a trabalhar, do contrário a tendência é vender o caminhão e fechar a empresa”, revela.

Kirschke também avalia que a medida imposta gerou impacto nas construções, porque todo dia as pessoas ligam pedindo para levar caçamba. “Eu soube que nas pequenas obras foi cancelado pedreiro, ou seja, as pessoas estão deixando de concluir as obras até que isso seja normalizado, pois a questão hoje é não ter um lugar autorizado para descartar os restos da construção”, enfatiza.

 

Jandir Kirschke, do Disk Entulho Marechal: “Eu soube que já foi cancelado pedreiro, ou seja, as pessoas estão deixando de concluir as construções até isso normalizar” (Foto: Joni Lang/OP)

 

BOM SENSO

Na opinião do proprietário da Construtora Meta, engenheiro Pedro Haag, as empresas que realizam o recolhimento de entulhos e o MP precisam se reunir e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Isso porque a proibição total também causa transtornos à população, a considerar que os resíduos continuam sendo gerados e são colocados em algum lugar”, entende.

Haag alerta que a falta de controle nesse caso pode ameaçar empregos no segmento da construção civil. “Ou seja, outros problemas são criados. Nós estamos armazenando em um local específico no aguardo de um desfecho ou então utilizamos esses resíduos como preenchimento quando possível. Acredito que o bom senso deve prevalecer pelas partes para se chegar a um acordo que fique bom para todos”, finaliza.

 

O Presente

 

Proprietário da Construtora Meta, engenheiro Pedro Haag: “As empresas que realizam o recolhimento de entulhos e o MP precisam se reunir e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)” (Foto: Joni Lang/OP)

 

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