Legislativo rondonense pode ter novo Regimento Interno até final deste ano

Começou a tramitar ontem (09) na Câmara de Marechal Cândido Rondon o projeto de resolução 07/2017, que dispõe sobre o novo Regimento Interno, que é o conjunto de normas que regulamenta as atividades do Poder Legislativo Municipal. O estatuto atualmente em vigor é de 2005. Em razão disso, já não atende muitas das demandas ou é omisso em relação a aspectos legais mais recentes que devem reger a Câmara.

Conforme o vereador presidente Pedro Rauber, o novo Regimento Interno que está sendo proposto é resultado do trabalho iniciado em março deste ano. Ele foi coordenado pela comissão especial formada pelos vereadores Nilson Hachmann e Arion Nasihgil, juntamente com o diretor Ademar Dahmer, o procurador jurídico Victor Boff e os oficiais legislativos Augustus Bonadiman e Luís Carlos Diesel.

Lido na sessão desta segunda-feira, o projeto de resolução foi baixado para a análise de todas as comissões permanentes da Câmara de Vereadores, que poderão sugerir mudanças no texto do novo Regimento Interno. A expectativa é que a votação ocorra até o final deste ano. Por se tratar de um projeto de resolução, necessita de apenas uma votação para ser aprovado ou rejeitado.

Imprensa

De outra parte, durante a sessão de ontem (09), também foi dado início ao trâmite do projeto de resolução 06/2017. De autoria dos vereadores Adriano Cottica, Arion Nasihgil e Josoé Pedrall, ele trata da autorização aos órgãos de imprensa para acompanharem na íntegra as sessões públicas do Poder Legislativo rondonense, juntamente com todos os equipamentos necessários à realização da atividade jornalística.

Conforme o projeto, para o exercício de suas funções durante as sessões, os veículos de imprensa ficam isentos da necessidade de apresentar requerimento prévio ou receber autorização por escrito do Poder Legislativo. A determinação incluída no projeto de resolução se estende a qualquer cidadão que queira gravar e transmitir as sessões.

O projeto de resolução foi baixado para análise da Comissão Permanente de Justiça e Redação. A previsão é de que a votação aconteça já nas próximas semanas.