Parque Ecológico Rodolfo Rieger será declarado parque natural municipal

Em sessão extraordinária ocorrida ontem (27), a Câmara de Vereadores rondonense aprovou em segunda e última votação o projeto de lei 10/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. O texto enquadra o Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal) como parque natural municipal, conforme prevê a Lei Federal 9.985/2000.

Com a iniciativa, o município pretende garantir, entre outros benefícios, o recebimento de ICMS Ecológico mediante a inclusão do parque no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Conforme o projeto de lei, ficam determinadas como finalidades do parque a preservação dos ecossistemas naturais e a recuperação das áreas degradadas, a promoção da educação ambiental, o uso sustentável dos espaços públicos e o aproveitamento racional dos recursos naturais e artificiais, bem como oferecer lazer à população por meio de atividades culturais, turísticas e esportivas.

O projeto de lei ainda especifica que o plano de manejo do Parque Ecológico Rodolfo Rieger será feito por equipe técnica, com prazo máximo de cinco anos, contados a partir da promulgação da lei.

Também deverá ser instituído um conselho consultivo gestor do parque, sendo que a administração do mesmo ficará sob competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, com o apoio dos demais órgãos competentes da administração direta e indireta.

O Parque Ecológico Rodolfo Rieger possui área de 104.297,55 m², demarcada em 1998.

 

Com informações Assessoria