Marechal Extinção da tarifa mínima da água
“Prefeito deve vetar esse projeto; será uma atitude antipática, mas responsável”, diz João Marcos
Na sessão ordinária de segunda-feira (22), o projeto de lei 24/2019 foi votado na Câmara de Vereadores rondonense e aprovado por sete votos a seis. Trata-se do projeto que propõe a extinção da tarifa mínima de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o qual, agora, segue para sanção ou não do prefeito Marcio Rauber.
Antes mesmo da segunda votação e aprovação definitiva do projeto, o diretor do Saae, Vitor Giacobbo, já havia classificado a proposta como “populista” e que traria “prejuízos incalculáveis ao município”. Dias depois, o assunto ainda rende discussões.
O ex-vereador e ex-diretor do Saae, atual diretor da Rádio Difusora do Paraná, João Marcos Gomes, criticou a aprovação do projeto. Segundo ele, que hoje integra o grupo de oposição, este não é um tópico para se fazer politicagem. “Temos um Plano Nacional de Saneamento e, dentro dele, se preconiza que não se faz política com saneamento público. Você não pode fazer na oposição aquilo que você não gostaria na situação”, afirma.
Gomes menciona que todo serviço de água tem que ser sustentável ecologicamente, socialmente e financeiramente. “O Saae faz toda a sua parte ambiental. Cuida da questão social, inclusive tem a tarifa social para aquelas pessoas de baixa renda, que diminui em 50% a tarifa de água e de esgoto. Há necessidade que ele seja sustentável economicamente”, resume, exemplificando: “Existe um custo muito grande com a desinfecção da água, energia elétrica e, no futuro, teremos que implantar em Marechal Rondon uma estação de tratamento de água. Hoje são colocados cloro, flúor e outro polifosfato, do centro por causa da tubulação, na água para ser mandada para as residências. Então, o custo para tratamento é pequeno, mas há um custo muito grande no que diz respeito à energia elétrica, pessoal, a manutenção da rede de distribuição. Essa manutenção sai exatamente dessa taxa básica. A Copel tem isso na energia elétrica”.
INVIABILIZAR A ADMINISTRAÇÃO
Extinguir a tarifa mínima, opina ele, pode inviabilizar o serviço da autarquia. “Daqui a pouco constroem a Estação de Tratamento de Água, um investimento milionário. Se tira uma água turva, suja, marrom esverdeada do Arroio Fundo ou de qualquer outro rio ou lago. São precisos projetos de fluo coloração, decantação: tem que deixar a água cristalina, fazer a descontaminação para torná-la potável. Somente então distribuir para a população. Isso custa caro e o Saae necessita de recursos. Não podemos tirar dinheiro e inviabilizar a administração. Eu acho que é uma decisão temerária e irresponsável”, salienta, emendando que é preciso pensar nas gerações futuras.
O ex-diretor lembra que, em sua administração da autarquia, os gastos com eletricidade passavam dos R$ 200 mil. “A água não chega de graça, ela está dentro de um poço a 100 metros de profundidade e você precisa ter um motor para tirar de lá, fazer desinfecção, tratamento. O Saae tem cerca de 70 ou 80 funcionários que trabalham para a manutenção da rede. Há um laboratório com funcionários o dia todo circulando, flambando torneiras, coletando água e levando para o laboratório, testam se a água está em condições de potabilidade. Duas vezes ao ano é preciso mandar amostras de água para ver se tem metais pesados, pesticidas e esses exames laboratoriais custam muito caro. Há uma estrutura caríssima para ser mantida e precisa de uma tarifa mínima. Não podemos ser irresponsáveis”, frisa.
MITIGAÇÃO
Caso seja eliminada a tarifa, o Saae tem direito de buscar outra fonte de recursos para cobrir aquela perda de receita. “Como isso será feito? Aumentando a tarifa para a população mais pobre que, a princípio, seria beneficiada, mas acaba sendo prejudicada. Então, nem tudo o que brilha é ouro e pode ser um tiro no pé para a população mais carente de Marechal Rondon”, pontua ele, esclarecendo: “O Conselho Municipal de Saneamento discute se vai aumentar o metro cúbico que é R$ 3,50 e vai para R$ 6, por exemplo, porque de algum lugar tem que sair. Quem vai ganhar com isso é o consultório odontológico que fatura R$ 50 a 100 mil mensais e tem uma pia e um vaso, oficinas, lojas. O morador do bairro carente, com três ou quatro filhos, várias pessoas tomando banho, que cozinham mais e lavam mais roupa vai ter um acréscimo em sua conta no final do mês”.
PROJETO ELEITOREIRO
Tendo isso em vista, Gomes destaca que um projeto dessa dimensão necessita de vários estudos, parecer do Conselho Municipal de Saneamento e órgão verificador. Além disso, deve respeitar o Plano Municipal de Saneamento, de Recursos Hídricos, Comissão de Finanças e parecer jurídico. Quando perguntado se pensa que o prefeito deve vetar, o ex-diretor e vereador responde que sim. “Eu acredito que o prefeito deve vetar esse projeto de lei; ele deve ser antipático, mas vai ser responsável”, aposta.
Na sua opinião, a decisão deve ser feita de modo racional, não emocional. “Não é porque eu sou oposição que o prefeito vai ter de vetar, mas não acho coerente e viável o serviço de água de Marechal Rondon ter a extinção dessa tarifa mínima. Todos nós rondonenses em um futuro breve vamos perder”, preconiza.
Gomes rememora que, em sua vida parlamentar, também perdeu votos por apoiar projetos vistos como bons pela população, mas que poderiam comprometer a administração pública. “Daqui a pouco a prefeitura rondonense não tem dinheiro para manter escola, posto de saúde, infraestrutura; isso tudo tem custo. Nós temos em Marechal Rondon 1,5 mil funcionários públicos efetivos que precisam receber salário todo mês e, felizmente, o caixa está em ordem, mas nós não podemos ser irresponsáveis de tirar receita dos cofres públicos, porque a população que mais precisa é atendida e pode ser ainda melhor se tiver recurso. Então, legisladores devem fazer política, mas com responsabilidade”, destaca.
Com Rádio Difusora
