Municípios Suspeita de corrupção
BR-163: Duplicação de 72km entre Cascavel e Marmelândia está sob investigação
Sem especificar quais seriam os atos fraudulentos, Dnit afirma não compactuar com ações ilegais e que colabora com as investigações
Uma das obras de infraestrutura mais aguardadas da região oeste do Paraná que deveria estar pronta há cinco anos, que já consumiu quase R$ 600 milhões e que ainda precisa de R$ 220 milhões para sua conclusão, está sob análise e as suspeitas são de corrupção.
A duplicação de 72 quilômetros da BR-163 entre cascavel e o distrito de Marmelândia, em Realeza, está em apuração após suspeitas de envolvimento de servidores em atos ilegais.
A Superintendência do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não deu detalhes sobre as apurações, mas afirmou que colabora com as investigações, “visando a completa elucidação dos fatos”.
Sem especificar quem são efetivamente os alvos, qual ou quais são as suspeitas e quando os fatos teriam se dado, a Superintendência considerou que “as instâncias de integridade da Autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias”.
Extraoficialmente a informação obtida pela reportagem foi de afastamento de servidores do órgão no Paraná sob suspeita de envolvimento.
Questionado sobre tais afastamentos, o departamento disse apenas que “repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa”.
“A Autarquia está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública”.
A obra, que deveria ter sido concluída em 2018, está completamente parada há quase um ano. A expectativa é que seja retomada em 2023, mas ainda sem precisão de datas. Isso porque há um longo caminho a ser percorrido até que as máquinas voltem ao trecho.
O antigo contrato de implantação do segmento foi rescindido unilateralmente pelo Dnit em novembro de 2022, devido à inexecução contratual da empresa contratada, alertou o Dnit. Nas apurações feitas pela reportagem, não há indícios do envolvimento da empresa nos atos que estariam sob investigação.
A novela da obra inacabada
Até o momento 84% do trajeto está executado, mas a conclusão dos serviços necessita de muito trabalho desde os levantamentos de campo, atualização de projeto e de orçamento dos segmentos remanescentes. Só então será realizada uma nova licitação e, posterior contratação das empresas que vão assumir os serviços.
“A estimativa orçamentária para a conclusão das obras remanescentes da BR-163/PR é de aproximadamente R$ 220 milhões. Este é um valor estimado uma vez que é necessário fazer a atualização dos projetos e custos”, destaca o Dnit.
A estrutura é uma das elencadas como prioritárias no projeto dos 100 primeiros dias do governo Lula. No início do mês o Dnit chegou a divulgar uma data aonde a superintendência falaria sobre a retomada dos serviços, mas a reunião foi cancelada sem previsão de uma nova agenda.
9 mil veículos e um trecho difícil de percorrer
A duplicação dos 72 quilômetros da BR-163 iniciou em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT). Até o momento, menos da metade do percurso está liberado para o fluxo constante.
De 2015 para cá são dezenas de prosseguimentos e paralisações e, já no terceiro governo federal após o início dos trabalhos, não há estimativa de prazo para finalização e entrega do percurso.
Apesar de o Dnit informar que 84% das execuções estarem prontas, há poucos trechos duplicados liberados para passagem dos veículos em um trajeto por onde passam 9 mil veículos por dia, 6 mil deles são caminhões.
Há diversos segmentos onde a rodovia até foi duplicada, mas sem liberação, porque ainda não receberam sinalização adequada. Isso é identificado nos municípios de Lindoeste, Santa Lúcia e Capitão Leônidas Marques.
Obras que já estavam prontas precisarão ser refeitas, sobretudo em terraplanagens que se desgastaram e deterioram com a ação do tempo.
No leito antigo da rodovia o desafio é, além da disputa constante de espaço entre carros e caminhões, as péssimas condições do asfalto que em diversos trechos está intrafegável.
Apesar de elencada nas 100 obras prioritárias do governo federal neste início de gestão, não há confirmação de quanto em recursos deverão ser liberados para o trajeto neste primeiro momento.
A rodovia está contemplada, ao menos em parte, nos R$ 430 milhões anunciados pela União para manutenção e obras em trechos federais no Paraná, mas ainda não há detalhamentos de quais serviços serão contemplados com esses recursos diante de um número crescente de estradas com problemas após o fim do processo de concessão às pedagieiras. Condição essa piorada por contar apenas com manutenções paliativas e emergenciais há quase um ano e meio, custeadas pelo Estado e União.
BR-163 e seus dilemas
A BR-163 é uma das mais importantes do país e no Paraná ela apresenta problemas em diversas frentes.
Desde a Ponte Ayrton Senna, em Guaíra até Marechal Cândido Rondon são 62 quilômetros em uma rodovia de trecho simples que apresenta diversos pontos de degradação e lentidão. Lotada de caminhões no escoamento das safras do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul rumo ao porto de Paranaguá, está nos planos sua duplicação, mas isso virá a um custo elevado. O percurso está inserido no novo modelo de pedágio no Paraná e há uma praça de pedágio prevista próximo ao município de Mercedes.
No trecho de 35 quilômetros entre Marechal Cândido Rondon e Toledo o problema está relativamente sanado. Há poucas semanas o governo federal confirmou a retomada para conclusão da duplicação. No percurso já é possível encontrar máquinas e profissionais voltando aos trabalhos.
Em Cascavel, a BR-163 na altura do Contorno Oeste está recebendo 14 quilômetros de duplicação custeados pela Itaipu Binacional a R$ 68 milhões. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagens no Paraná, parceiro na realização dos trabalhos, 84% da estrutura está concluída.
De Cascavel a Realeza está o trecho inacabado e que segue envolto por diversos imbróglios. Para o Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) esse trajeto é um dos mais críticos em se tratando de rodovias federais em todo o Paraná. A Federação defende que, em não havendo recursos suficientes para conclusão neste ano, que a bancada paranaense de deputados se uma para propor emendas impositivas. Mas isso só para o ano de 2024 já que o orçamento de 2023 está concluído e não pode ser alterado.
A rodovia no oeste do Paraná é um importante canal de escoamento de produção na ligação entre as regiões oeste e sudoeste, além de dar acesso ao estado de Santa Catarina em suas regiões mais produtivas.
Com Preto no Branco
