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Municípios A partir de hoje
Em carta, empresariado de Maripá avisa que reagirá em legítima defesa à fiscalização para fechar comércios
O empresariado de Maripá publicou uma Carta Aberta destinada ao governador do Paraná, Ratinho Junior, ao prefeito municipal, Rodrigo Schanoski, vereadores, Comitê de Contingência do Coronavírus e ao povo maripaense, informando que a partir desta segunda-feira (15) nenhum decreto estadual ou municipal será acatado pelos empresários do município.
Diante de qualquer fiscalização das autoridades municipais ou estaduais para fechar estabelecimentos comerciais, será recebido como ato de hostilidade e os empresários vão invocar o Art. 25 do Código Penal e reagir em legítima defesa, usando os meios necessários para defender seu Direito Constitucional de Livre Iniciativa (Art. 1o, IV, CF e Art. 170, CF).
Reação em legítima defesa
“Informarmos que a partir do dia 15 de março de 2021, não aceitaremos e muito menos seguiremos qualquer decreto que impeça qualquer pessoa no Município de Maripá de exercer seu Direito Constitucional da Livre Iniciativa (Art. 1o, IV, CF e Art. 170, CF)… contra os decretos e a fiscalização, ante a situação, iremos praticar a legítima defesa (Art. 25 do Código Penal), pois estaremos defendendo nossas famílias, nossos amigos, nossos colaboradores, todo cidadão de Maripá e nosso patrimônio”, aponta a Carta Aberta.
Apoio da Acima
A Carta Aberta tem o apoio da Acima (Associação Comercial e Industrial de Maripá), que emitiu um comunicado em favor do texto apresentado pelo empresariado de Maripá. “Ontem (14/03/2021) de forma on-line, a Diretoria da Acima achou por bem aderir a ideia de emissão desta carta com o intuito de enfrentamento às decisões vindas para obrigar as nossas pequenas empresas a deixar as suas portas fechadas”, afirma nota da Acima.
CARTA ABERTA DOS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARIPÁ
Ao Sr. governador Ratinho Junior e o prefeito Rodrigo Schanoski, Vereadores, Comitê de Contingência do Coronavírus e ao povo Maripaense.
Informarmos que a partir do dia 15 de março de 2021, não aceitaremos e muito menos seguiremos qualquer decreto que impeça qualquer pessoa no Município de Maripá de exercer seu Direito Constitucional da Livre Iniciativa (Art. 1o, IV, CF e Art. 170, CF).
Qualquer novo decreto que impeça o trabalho irá comprometer outro Direito Constitucional, o da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1o, III, CF) seja para Empresários, Colaboradores, Funcionários Públicos, Aposentados e outros, pois, além de inviabilizar a continuidade de atividades, demissão em massa, quem tem seus proventos sofrerá com enorme redução em virtude da inflação no preço dos produtos.
Pedimos que o Sr. Prefeito, Vereadores e Comitê de Combate ao Covid que esqueçam a política e adotem o tratamento precoce, transparência da vacinação e verbas, façam investimentos na área da saúde, aumento de leitos, insumos, estoque de medicamentos, EPIs, dentre outros que garantam atendimento médico a todos, bem como a fiscalização contínua de festas clandestinas, churrascos e aglomerações.
Reiteramos que Distanciamento Social não é sinônimo de Proibição do Trabalho e Fechamento de Atividades, tendo em vista que 90% do comércio e serviços do Município não possuem aglomerações, devido a crise financeira. Dentro das lojas do centro, ou bairros, são raras as que possuem vários compradores simultâneos e as que possuem, devem controlar os acessos.
Por fim, reiteramos ao Sr. Prefeito que não iremos seguir qualquer decreto que impeça o trabalho a partir do dia 15 do mês de março de 2021 e pede que não sejam editados decretos neste sentido, pois a abertura não será uma opção do Sr. Prefeito, mas do povo Maripaense contra os decretos e a fiscalização, ante a situação, iremos praticar a legítima defesa (Art. 25 do Código Penal), pois estaremos defendendo nossas famílias, nossos amigos, nossos colaboradores, todo cidadão de MARIPÁ e nosso patrimônio.
Pedimos diálogo, honestidade, bom senso e que afastem-se do espectro político, permitindo o povo trabalhar, para que evitemos enfrentamentos desnecessários que possam causar danos, quaisquer que sejam entre quem precisa trabalhar e agente da administração pública, seja na legislação, ou fiscalização.
Queremos a paz, saúde e acima de tudo, que todos sejam livres. Atenciosamente, Empresários de Maripá-PR.
POSICIONAMENTO DA ACIMA
Ontem (14/03/2021) de forma online, a Diretoria da ACIMA achou por bem aderir a ideia de emissão desta carta com o intuito de enfrentamento às decisões vindas para obrigar as nossas pequenas empresas a deixar as suas portas fechadas.
Muito se tem visto que os casos de aglomerações não estão ocorrendo nessas empresas consideradas como serviços não essenciais, pelo contrário, estamos acompanhando e vendo que estão acontecendo festas clandestinas, reuniões de pessoas com aglomerado, parques infantis lotados, quadras de esportes com jogos de futebol e ainda se houve falar de pessoas que deveriam cumprir isolamento, andam circulando pela cidade.
Entendemos que o papel de conscientização é de cada munícipe maripaense e que deixar uma parcela do comércio fechado não irá solucionar nem diminuir os casos de COVID-19 em nosso município. Nossos comerciantes sempre foram cuidadosos em relação ao atendimento das pessoas e pouco se tem visto os mesmos com casos de COVID-19. Por outro lado, entendemos que nós precisamos fazer algo para conter o avanço da doença, pois, se um de nós precisar de uma UTI, sabemos que não tem.
Por último, acreditamos e esperamos que nossos representantes repensem sobre os pequenos comércios, principalmente das pequenas cidades como a nossa. Será que não é possível editar algumas regras por tamanho de município? Não são esses pequenos comércios que causam aglomeração nas ruas e sim aquilo que foi citado. Esses pequenos comércios quando chegam ao final do mês, precisam pagar seus funcionários, precisam pagar os encargos sociais, luz, água, telefone e muitos ainda o aluguel.
Esse é o nosso posicionamento e esperamos contar com o apoio de todos os comerciantes maripaenses.
Darci Milani – Presidente da ACIMA
Com A Gazeta Web
