Municípios covid-19
Justiça nega pedido do MP e comércio continua aberto em Cascavel
A Justiça não acatou o pedido do Ministério do Público para o fechamento do comércio de Cascavel. A decisão do magistrado Eduardo Villa Coimbra Campos foi publicada na manhã desta terça-feira (14).
O juiz de direito considera que o município tem legitimidade para adotar a forma de funcionamento e as medidas adotadas para enfrentamento ao coronavírus, seguindo interesse local.
Os promotores pedem por meio de liminar a suspensão do decreto que permite a abertura de parte das lojas em Cascavel. O MP quer que sejam mantidos apenas serviços essenciais. O decreto da prefeitura permitindo o funcionamento de estabelecimentos com até nove funcionários está em vigor desde terça-feira (7).
O juiz que formulou a decisão, Eduardo Villa Coimbra Campos, reitera que nesse momento não há motivos para intervenção do Poder Judiciário. “Não se configura, ao menos por agora, a presença de indícios relevantes do alegado que poderia autorizar a intervenção do Poder Judiciário. Ressalve-se que a mesma preocupação que acomete a inicial, também sensibiliza e preocupa este Juízo que, particularmente, também crê que o distanciamento, na maior medida possível, é a melhor medida”, descreve.
O juiz cita que as medidas do executivo são condizentes com a necessidade do momento de pandemia.
E ainda ressalta a manifestação do município de Cascavel que “não se opôs à suspensão dos efeitos do Decreto Municipal, tendo apenas manifestado irresignação quanto à presença do Ministério Público nas reuniões realizadas para debater as medidas de enfrentamento à Pandemia”.
A argumentação do Município de Cascavel é em função da participação do próprio Ministério Público nas reuniões do COE – Centro de Operações de Emergência, que discute e decide sobre o coronavírus.
“Desse modo, ao que tudo indica, e, novamente, com a devida vênia, o próprio interesse na concessão da liminar com a imposição de multa diária para cumprimento das medidas postuladas é questionável e duvidoso, ante a aparente ausência de resistência do Município, o que mitiga – senão desnatura – o próprio interesse processual apto a sustentar a pretensão deduzida”, conclui o Juiz.
Cascavel tem 59 casos de Covid-19 confirmados e duas mortes até hoje (14).
Com Catve
