Paraná Duplicações
Concessionárias do pedágio arrecadaram quase R$ 10 bilhões por obras não realizadas, aponta relatório da Agepar
Relatório da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) divulgado hoje aponta que as concessionárias do pedágio no Estado arrecadaram quase R$ 10 bilhões para obras de duplicação de rodovias não realizadas. Os dados foram revelados por resposta a pedido de informação do deputado estadual Requião Filho (MDB) ao órgão. O levantamento aponta o recebimento de R$9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a 2020, numa taxa embutida nas tarifas por obras de duplicação que nunca foram realizadas, pelas concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.
Os cálculos foram feitos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) a pedido da Agepar. Segundo o documento, o valor total cobrado a mais através da chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) corresponde a 22,54% do total que foi arrecadado pelas concessionárias ao longo dos anos, que somou R$ 44 bilhões, em valores corrigidos até dezembro do ano passado. A TIR se refere ao que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”, um termo técnico relacionado ao nivelamento de alguns trechos que deveriam ter sido duplicados pelas concessionárias.
No fim do ano passado, a Agência chegou a pedir a suspensão de reajustes até o fim dos contratos, mas recentemente foi contestada na justiça com ganho de liminar em favor das concessionárias.
Falhas – No relatório, o órgão aponta que diante de “falhas observadas pela Agepar, que dizem respeito ao degrau de pista dupla e à depreciação, foram abertos processos administrativos para cada concessionária, a fim de avaliar a pertinência de correção das tarifas fixadas nos termos aditivos pactuados entre o Estado do Paraná e as respectivas concessionárias”.
Em relação à Econorte, o desequilíbrio calculado entre o recebido pela concessionária e o que foi realizado seria da ordem de R$ 744.962.295,11. No caso da Viapar, R$ 202.727.042,51; Ecocataratas de R$ 1.1443.686.971,80; Caminhos do Paraná de R$ 1.121.463.247,65. O maior valor é o da Rodonorte: R$ 6.404.614.997,04.
Esse desequilíbrio teria sido causado por: “Correção das tarifas fixadas na Resolução 002/2018 em decorrência: 1) da aplicação de regra de depreciação distinta daquela apresentada na Proposta Comercial; e 2) Incoerência na forma de reequilíbrio para os anos que a Concessionária não teria direito ao Degrau de Pista Dupla”, segundo o documento.
“Esperar só a suspensão dos reajustes é pouco perto do montante devido pelas concessionárias. Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado. A gente não precisaria mais sequer estar pagando esse pedágio. A Agepar sabe disso há quase um ano, aliás, talvez esse valor devido não seja nem suficiente para cobrir o rombo”, disse Requião Filho.
“Os relatórios indicavam valores bem expressivos, mas o valor total não havia sido disponibilizado. Agora, com os números em mãos, vamos cobrar que a Agepar tome providências urgentes. É possível dizer até que, mesmo abrindo agora todas cancelas do pedágio, até o fim de alguns desses contratos, não será suficiente para cobrir esse valor do que elas receberam a mais”, avalia o parlamentar.
Com Bem Paraná
