Paraná Nova resolução
Deputado vai à Justiça contra retorno obrigatório dos estudantes às aulas presenciais na rede estadual
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) ajuizou mandado de segurança contra a decisão do Governo do Paraná de determinar o retorno obrigatório dos estudantes às aulas presenciais na rede estadual pública de ensino.
Nova resolução do governo, número 860/2021, somente dispensa do ensino presencial os alunos que estiverem em isolamento ou quarentena e que tenham comprovação médica de comorbidades.
De acordo com o deputado, desta forma, o Governo do Paraná retirou da família a prerrogativa de decidir se irá expor as crianças e jovens ao risco de contrair o vírus Covid-19 em escolas que não têm condições de garantir a proteção contra a contaminação.
O parlamentar aponta ainda que relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta que a maioria dos estabelecimentos de ensino não está equipada para assegurar o cumprimento dos protocolos de prevenção ao contágio.
A assessoria da Secretaria de Educação do Estado afirmou que não vai se manifestar sobre a ação do parlamentar.
Bem Paraná
