Deputado que assumiu vaga de Schiavinato beneficia filho prefeito com “emenda cheque em branco” de R$ 8,1 milhões

A chamada “emenda cheque em branco” segue dando o que falar.

Criado no governo Bolsonaro, o mecanismo permite aos parlamentares enviar dinheiro público de suas emendas individuais para bases eleitorais sem um objetivo definido e livre de fiscalização federal.

E o que era para ser uma exceção virou regra: cerca de 390 parlamentares optaram por esse caminho ao invés do tradicional, que exige indicar, com base em critérios técnicos, como os recursos do Orçamento devem ser aplicados. Nesse caso, o parlamentar identifica os problemas da cidade e direciona a verba para atendê-los.

Entre os parlamentares que se valeram da “emenda cheque em branco” está o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR), que assumiu na Câmara dos Deputados a vaga deixada por José Carlos Schiavinato (Progressistas-PR), que faleceu em abril vítima de complicações da Covid-19.

Rossoni, assim que tomou posse, destinou R$ 8,1 milhões, via “emenda cheque em branco”, ao município de Bituruna (PR), onde seu filho, Rodrigo Rossoni, é prefeito.

Seis casos

 

O Estadão/Broadcast encontrou ao menos seis casos em que deputados determinaram a distribuição de R$ 27,6 milhões para cidades comandadas por seus filhos, irmãos, pai e sobrinho. O rastreamento é dificultado pela falta de transparência nesse tipo de repasse.

 

O que faria Schiavinato

No início do ano, o deputado Schiavinato informou que utilizaria a modalidade de transferência especial para “alocar recursos para diversos municípios do Paraná”. Ele, no entanto, morreu no dia 13 de abril e não teve o desejo atendido. O suplente Valdir Rossoni assumiu o mandato no dia 27 e colocou todo o valor na prefeitura do filho. Procurado, alegou que fez a distribuição “dentro do que achava necessário”.

“Pretendo auxiliar o Oeste”

Dias antes de assumir a vaga deixada por José Carlos Schiavinato na Câmara, em entrevista ao O Presente, Rossoni declarou que, mesmo tendo seu reduto eleitoral na região Sul do Paraná, pretendia auxiliar o Oeste do Estado de alguma forma. “Fui procurado por várias lideranças do Oeste para prestar este atendimento. Pretendo me reunir com elas e auxiliar a região de alguma maneira”, comentou, emendando: “Quando eu assumir na Câmara vou marcar uma reunião para conversar com as lideranças e ver de que forma posso ajudar”, declarou na ocasião.

Agilidade

Enquanto emendas com destinação específica demoram de um ano a um ano e meio para serem pagas, na modalidade transferência especial o dinheiro cai na conta da prefeitura em cerca de 60 dias, sem passar pelo crivo de órgãos de controle. De acordo com especialistas, isso pode abrir margem para a corrupção. Parlamentares, porém, defendem o modelo pela rapidez do pagamento em relação a outras emendas, que têm entraves burocráticos.

Crítica ao mecanismo

O fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, critica o instrumento e diz que as transferências especiais agilizaram os repasse aos demais entes, mas reduziram a transparência e o controle social dos recursos do orçamento da União. “O histórico de escândalos sobre as emendas parlamentares e a relação promíscua do Executivo com o Legislativo no uso de recursos públicos é impressionante. Durante décadas, a gestão discricionária pelo Executivo das emendas parlamentares ao orçamento foi o instrumento utilizado como barganha política às vésperas das votações no Congresso Nacional. Mas o custo está subindo”, afirmou.

Pesquisador do Insper e ex-chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, o economista Marcos Mendes disse que o “cheque em branco” faz parte de uma personalização do orçamento. “São valores muito elevados. As dinastias políticas se beneficiam disso”, completou.

“Cheque em branco”

– PEC: No fim de 2019, foi aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criou as transferências especiais, uma nova modalidade pela qual deputados e senadores podem enviar recursos para prefeituras e governos estaduais.

– Valor: Em 2021, cada senador e cada deputado tem cerca de R$ 16 milhões em emendas individuais para serem repassados para ações, como obras, em seus redutos eleitorais.

– Repasses: Atualmente, existem duas formas de transferir os recursos das emendas individuais: as transferências com finalidade definida e, desde 2020, as transferências especiais.

– Finalidade definida: Nas transferências com finalidade definida, o parlamentar indica o ministério e o programa para o qual o recurso será utilizado e o beneficiário tem de apresentar documentos para receber o recurso, como plano de trabalho.

– Transferência especial: Na transferência especial, o parlamentar indica a cidade ou unidade da Federação que receberá os valores e, então, o prefeito ou o governador apenas apresentam a agência bancária onde será depositado o dinheiro, sem detalhar a destinação da verba.

– Transparência: Para especialistas, essa modalidade de repasse é menos transparente e pode estimular a corrupção e o mau uso do dinheiro público.

O Presente com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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