Projeto que isenta tarifa de pedágio para autistas e pessoas com deficiência vai à sanção do governador do Paraná

O projeto de lei que isenta a tarifa de pedágio para autistas e pessoas com deficiência que estejam realizando tratamento de saúde fora do município de domicílio teve a redação final aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta quarta-feira (18).

Agora, a proposta vai à sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). Ele também pode vetar o benefício.

Inicialmente, o projeto apresentado pelo deputado Marcio Pacheco (PDT), que altera uma lei que obriga as concessionárias de pedágio a isentar a tarifa de pessoas com doenças graves e degenerativas, previa a inclusão de autistas e pessoas com Síndrome de Down.

Porém, a proposta recebeu uma emenda do deputado Do Carmo (PSL), que foi aprovada, e que estende o benefício para as pessoas que se enquadram na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Conforme o projeto, para se beneficiar da isenção da tarifa, o enfermo deverá comprovar:

que o tratamento de saúde é fora do município de domicílio;

a inexistência de qualquer tratamento similar no município de domicilio;

 

 

 

a necessidade, periodicidade e prazo de realização do tratamento, por meio de laudo médico.

 

O projeto também obriga as empresas concessionárias de pedágio a criar uma identificação para os beneficiados.

De acordo com Pacheco, os custos dessas viagens normalmente são altos, já que muitos pacientes precisam ir semanalmente para o tratamento.

“É preciso ressaltar também que os familiares dessas pessoas com deficiência são pessoas de renda baixa. Portanto, o projeto busca reduzir consideravelmente os custos dos pais ou responsáveis por estes pacientes”, ressaltou o deputado.

Com G1