Nesta sexta-feira (7), faz exatos 14 anos, que foi sancionada a Lei Federal 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. Trata-se de uma homenagem à...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei de conversão que prevê providências e medidas emergenciais para o setor da aviação civil...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas...
A celeridade imprimida pelos deputados estaduais na tramitação e votação do projeto 456/2020, que trata do parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que permite a recriação de sorteio de prêmios ao público em emissoras de televisão no país, que...
Após aprovação da Câmara de Vereadores, de Quatro Pontes, o prefeito João Inácio Laufer sancionou a lei nº 2380/2020, de 13 de julho de 2020, que...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público,...
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei 727/2019 que proíbe a fabricação informal e comercial, a comercialização, a compra, o porte, a posse...
O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou, ontem (17) a Lei 20.240/2020 que estabelece diretrizes para a criação da Força Estadual da Saúde do Paraná (FES-PR). O...
Lojistas que mantém empreendimentos em Ciudad del Este pretendem trazer as lojas para Foz do Iguaçu. A ideia é aproveitar a Lei de Free shop brasileira...
Desde o dia 28 de abril os paranaenses tiveram que adotar um novo acessório ao sair de casa: as máscaras de proteção usadas para evitar a...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (28) a lei 20.189/20 que torna obrigatório o uso de máscara em ambientes coletivos em todo o...
A Secretaria de Políticas Para Mulheres (SPM) de Toledo e a Empresa Sorriso firmam parceria para enfatizar a Lei n°75/2011, que coloca em vigor o direito...
O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (10) à Assembleia Legislativa seis projetos de lei, os primeiros encaminhados pelo Executivo este ano. As propostas, que foram...
Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de...
A Prefeitura de Quatro Pontes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, notificou mais de 60 proprietários de lotes vagos com mato alto, a fim de...
Em vigor desde o dia 18 de outubro, a Lei 13872/19 garante, às mães lactantes, o direito de amamentar seus filhos, de até 6 meses de...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana o projeto de lei que zera a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...
A partir de sábado (05), quando entrou em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração...
A negativa familiar é um dos principais motivos para que um órgão não seja doado no Brasil. No ano passado, 43% das famílias, segundo a Associação...