Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, o Juízo de Capitão Leônidas Marques, determinou a indisponibilidade de...
Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (5) rejeitar liminar solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil...
Os pescadores do Ponto de Pesca 48, do distrito de Porto Mendes, em Marechal Cândido Rondon, conquistaram na Justiça uma liminar contra a Itaipu Binacional, que...
Para conter o avanço do Covid-19, o Governo do Estado do Paraná publicou ontem (30) decreto com novas medidas, válidas a partir de hoje (1º). Não...
O juiz Wesley Porfírio Borel, da Vara Cível de Marechal Cândido Rondon acatou pedido de liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra um...
Por unanimidade de votos, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná julgaram procedente a medida cautelar inominada criminal ajuizada pelo Ministério...
O presidente do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2), Reis Friede, suspendeu liminar que obrigava a Presidência da República e o Congresso Nacional a destinar recursos...
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de Autoridade aprovada...
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). anunciou na terça (27) a redução de R$ 350 para 143,63 da taxa de financiamento de veículos , que...
O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Seção Judiciária do Paraná, concedeu na tarde deste sábado (19) uma liminar que proíbe eventuais bloqueios de rodovias...