Após identificar supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 15/2020, lançado pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex-prefeito de Cruzeiro do Oeste Hedilberto Villa Nova Sobrinho (gestão 2017-2018). O motivo foi a...
Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação do Município de Toledo (Região Oeste)...
O Município de Clevelândia anulou o Pregão Presencial nº 8/2019, que havia sido lançado por essa prefeitura na Região Sul paranaense para a concessão dos serviços...
A Prefeitura de Foz do Iguaçu corrigiu o edital do Pregão Eletrônico nº 52/2019, lançado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de...
O Tribunal de Contas encaminhou às 399 prefeituras do Paraná os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2019. O...
O ocupante de função de confiança ou gratificada pode receber o pagamento de gratificação por trabalho insalubre ou perigoso, desde que haja previsão legal e que...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar a irregularidade nos pagamentos por obras do...
No último ano de mandato, os prefeitos não podem fazer despesas que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem deixar recursos suficientes em caixa...
O prefeito pode exercer atividade privada durante o seu mandato, desde que haja compatibilidade de horários, seja respeitada a legislação infraconstitucional e não haja prejuízo ao...
A atribuição de função gratificada e as vantagens remuneratórias dela decorrentes estão atreladas ao efetivo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, nos termos do...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela irregularidade das contas de 2017 do Município de Boa Vista da Aparecida, sob...
Os portais da transparência de 394 dos 399 municípios paranaenses foram analisados por estudantes do 1º ao 5º ano do curso de Direito da Universidade Positivo....
Facilitar a comunicação e o compartilhamento de informações entre os servidores responsáveis pelo comando das atividades de fiscalização e controle externo dos tribunais de contas. Esse...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas do Poder Executivo estadual referentes a 2018, em...
É possível o pagamento de 13º salário e abono de férias aos secretários municipais com base em lei municipal anterior à decisão constante do Acórdão nº...
Realizar 400 fiscalizações in loco ao longo do ano que vem, com prazo de execução de cinco dias cada. Essa é a previsão traçada pelo Tribunal...
No dia 31 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza, em Curitiba, o Fórum de Controle Social e Capacitação de Conselhos...
Seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, os municípios de Moreira Sales e Pato Bragado corrigiram falhas em editais de concursos públicos...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente Tomada de Contas Extraordinária relativa à dupla remuneração recebida por Cezar Monteiro Pirajá Júnior –...