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O que muda com a flexibilização do EaD no país

Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que flexibiliza o Ensino a Distância (EaD) no país. Agora, as instituições de ensino poderão ofertar cursos sem que sejam credenciadas para o ensino presencial. A nova legislação também é regulamentada pelo Decreto 9.057/2017, publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de maio deste ano.

A autonomia, no entanto, está restrita às Instituições de Ensino Superior (IES) que tiverem autorização do MEC para realizar o EaD. A expansão dependerá do CI (Conceito Institucional), um indicador de qualidade que é calculado todo ano pelo Ministério da Educação após uma visita técnica nas instalações físicas. A avaliação será feita apenas na sede da instituição. A nota varia de 1 a 5 e as instituições que receberem 3 já poderão abrir polos EaD. Instituições públicas de ensino que ainda não tinham autorização para oferecer cursos a distância receberam credenciamento automático para a modalidade.

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Embora haja maior flexibilização, é importante ressaltar que atividades como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos ainda devem ser realizadas de forma presencial na sede da instituição de ensino, nos polos de educação a distância ou em ambiente profissional.

O decreto também autorizava a oferta do Ensino a Distância nos anos finais do Ensino Fundamental para alunos que estivessem privados da oferta de alguma disciplina, o que incluía problemas de saúde e privação de liberdade. Posteriormente, a pasta revogou esse artigo alegando que houve um erro de redação.

De acordo com dados do Censo do Ensino Superior de 2015, existe 1,5 milhão de alunos matriculados na modalidade a distância. Os 10 maiores grupos de EaD foram responsáveis por 79% dessas matrículas. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), a flexibilização vai democratizar a oferta de cursos, já que mais pessoas vão se interessar pela modalidade.

 

Motivação

O principal objetivo da medida, de acordo com o MEC, é atingir a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela exige um aumento na taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida (que se refere à população de 18 a 24 anos) em 33%. Para tanto, é necessário ampliar a oferta de Ensino Superior no Brasil. De acordo com os dados mais recentes, de 2015, a meta ainda está longe de ser alcançada – a taxa bruta está em 32,6% e a taxa líquida em 21,3%.

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