O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. Ele vetou o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) o tradicional decreto de Indulto Natalino, que concede perdão judicial a pessoas que não oferecem risco à sociedade e que cumpriram parte da condenação. Pela decisão, agentes do sistema de segurança pública e militares que atuam nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também receberão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu 99,3 mil decisões neste ano e conseguiu reduzir o acervo de processos pendentes de julgamento. Os números estão no balanço de atividades que foi fechado ontem (23) pelo tribunal. De acordo com o levantamento, os 11 ministros proferiram 81.161 decisões individuais e 18.208 colegiadas, nas duas turmas de julgamentos e no […]
O ano de 2020 foi muito importante para o meu mandato, para o agronegócio e para o meu Paraná. Foram muitas as conquistas, mas uma especial foi a eleição para presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, no biênio 2021/2022. As nossas prioridades serão dar segurança jurídica às atividades do agro por meio da aprovação de […]
Líder do governo Ratinho Junior na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) diz encerrar 2020 com o sentimento de dever cumprido. Em entrevista exclusiva para a Associação dos Jornais e Portais de Notícias do Interior do Paraná (ADI-PR), o parlamentar destaca que a Casa teve papel fundamental para garantir agilidade na implementação das medidas […]
A administração do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, tem a aprovação de 77,2% dos paranaenses e 59,1% dos entrevistados avaliam a atuação como ótima (13,8%) e boa (45,3%). Já a administração do presidente Jair Bolsonaro tem 63,2% de aprovação e as respostas à pergunta estimulada sobre a avaliação da atuação foram: ótima e […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), o projeto de Lei (PL 312/2015), de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A matéria, que agora vai à sanção presidencial, incentiva produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação. Para Rubens Bueno, […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. A lei está publicada no Diário Oficial da União de hoje. O texto prevê pena de reclusão de dois a oito anos […]
Após 16 anos, o município de Mercedes passará, daqui a 11 dias, a ser administrado por outro grupo político. Laerton Weber (DEM) e Alexandre Graunke (Patriota) foram eleitos, no dia 15 de novembro, prefeito e vice-prefeito, respectivamente, para a gestão 2021/2024. Em visita ao Jornal O Presente, o futuro gestor público falou sobre a formação […]
Leomar Rohden (Mano) (MDB) foi conduzido em 2016 para seu primeiro mandato como prefeito de Pato Bragado ao obter, à época, 56,75% dos votos válidos. Passados quatro anos, o emedebista foi reeleito, mas desta vez com um percentual mais elevado: 61,88% dos votos válidos. Mano terá desta vez como vice-prefeito o ex-secretário de Saúde, John […]
Não é de hoje que Rodrigo Schanoski (PL) esbanja motivação e disposição na política de Maripá. Foi assim na pré-campanha, na campanha e está sendo agora, pós-eleito, prestes a assumir o comando da prefeitura. Ele usou a sua experiência de 18 anos no serviço público para convencer o eleitor de que pode fazer uma excelente […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Marques assinou a decisão ontem (19). Pela liminar, ficam […]
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, será entrevistado neste domingo (20) no programa Brasil em Pauta, que vai ao ar às 22h30, na TV Brasil. Durante o programa, o chanceler tratou de temas como a atuação do Itamaraty, a participação do Brasil na reunião do G20 (grupo formado por ministros de finanças e chefes […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou as férias que começariam neste final de semana e iriam até 8 de janeiro. A interrupção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (19). Fontes ouvidas pelo blog dizem que o ministro decidiu não viajar na próxima semana por conta da pandemia. Como […]
A duas semanas da posse como prefeito de Maripá, Rodrigo Schanoski (PL) já tem definido como será o perfil do seu governo: uma mistura de gestão participativa com equipe técnica. “Não pretendemos chamar parentes e vereadores. Estamos pensando em uma equipe técnica, composta por pessoas da comunidade para fazer esse trabalho junto conosco na prefeitura”, […]
Ex-secretário de Planejamento e de Viação e Obras no mandato do prefeito Jones Heiden (PSD), o vice-prefeito eleito de Entre Rios do Oeste, Luciano Schaefer (PP), inicialmente não assumiu nenhuma secretaria na gestão do próximo prefeito Ari Maldaner (PSD). “Logo após a eleição eu e o Ari conversamos e surgiu a oportunidade de assumir uma […]
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a votação da medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Editada em setembro pelo governo, a MP 998/2020 foi regulamenta o setor elétrico, com a […]
O Senado aprovou ontem(16) um Projeto de Lei (PL) que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A matéria institui pagamento, monetário ou não, a prestadores de serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. De acordo com o texto, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a […]
Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 444 votos a 10, o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O texto estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Neste momento, os deputados avaliam os destaques à proposta. Em […]
O prefeito eleito de Entre Rios do Oeste, Ari Maldaner (PSD), e o vice Luciano Schaeffer (PP) anunciaram na manhã desta quarta-feira (16) os nomes dos secretários municipais que passam a compor a equipe da gestão 2021/2024. A oficialização dos nomes do primeiro escalão ocorreu durante reunião de transição na prefeitura. Veja a seguir os […]