O senador Flávio Arns (Rede/PR) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2019, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A matéria, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/PR), propõe que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) […]
O ex-presidente Michel Temer deixou sua residência às 14h40 para se apresentar voluntariamente à superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, no bairro da Lapa, zona oeste a cidade. Ele estava acompanhado do advogado Eduardo Carnelós. Mais cedo, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, deu prazo até as 17 […]
Os partidos Rede e PSOL entraram na quarta-feira (08) com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto que amplia o porte de armas assinado por Bolsonaro na terça-feira (07). A argumentação é que as regras deveriam ter sido discutidas no Congresso Nacional antes de serem aprovadas. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, facilita o […]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (09), por unanimidade, arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad. A abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Ele apontou a suspeita de […]
O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federalm (PF) nesta quinta-feira (09), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a […]
O empresário Jorge Atherino afirmou em depoimento, na quarta-feira (08), que entregou R$ 500 mil recebido da Odebrecht para Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), e para Juraci Barbosa Sobrinho, tesoureiro da campanha de Richa em 2014, para caixa dois. Atherino e outros quatro réus foram ouvidos pela 23ª Vara Federal […]
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta quarta-feira (08), em Brasília, que está “na briga” para manter a Fundação Nacional do Índio em sua pasta e impedir o retorno do órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O lugar da Funai é nos Direitos Humanos”, disse […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou nesta quarta-feira (08) os investimentos no Brasil a um “esporte de altíssimo risco”. Em um café da manhã com 25 governadores e senadores na residência oficial da presidência do Senado, Bolsonaro voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência. “Temos que facilitar a vida de quem […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (08), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição. Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela […]
O Senador Flávio Arns (Rede-PR) relatou na terça-feira (07), em Plenário, os aspectos mais importantes da audiência pública com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O encontro ocorreu ontem (07), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O parlamentar sugeriu que o ministro explique para a sociedade que o governo não cortará o orçamento […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (07) um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições. O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com Bolsonaro, entre as principais medidas do decreto, estão: Permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar […]
Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia; da Educação; da Saúde; da Infraestrutura; e da Defesa receberão crédito suplementar, de R$ 1.857.213.011,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária em vigor. A portaria do Ministério da Economia, abrindo aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União em favor desses ministérios, está publicada […]
Com a aprovação do texto da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defende que o colegiado se dedique agora a outras propostas que tragam economia para os cofres públicos e cortem privilégios. Ele aponta como prioridade a apreciação da Proposta de Emenda à […]
O Palácio do Planalto confirmou que nesta terça-feira (07) o presidente Jair Bolsonaro comanda, a partir das 16 horas, a cerimônia de assinatura do novo decreto que regulamenta o posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores. O evento será realizado no Palácio do Planalto, informou o porta-voz do […]
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2019, deve votar nesta terça-feira (07) o relatório apresentado pelo deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR). Ele fez uma complementação de voto na última reunião, acatando sugestões do Banco […]
O ex-prefeito de Foz do Iguaçu Reni Pereira e o ex-secretário de saúde do município Charles Bortolo foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa, que é a prática que resulta em danos aos cofres públicos. A decisão foi proferida no dia 29 de abril e divulgada na segunda-feira (06) pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). […]
O prefeito de Entre Rios do Oeste, Jones Heiden (PSD), cumpriu recentemente agenda de compromissos em Curitiba. Durante a estada na Capital paranaense, ele se reuniu com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri (PSD), ocasião em houve a escolha pelo parlamentar para que represente o município na Casa de Leis e […]
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender hoje (6) a construção de colégios militares e disse que a meta do atual governo é implantar um em cada Capital do país. “O que tira um homem ou mulher de uma situação difícil em que se encontre é o conhecimento. Queremos mais crianças e jovens estudando […]
O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de até 234,4 mil profissionais para atuarem no Censo 2020, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os profissionais serão contratados a partir de janeiro de 2020. A autorização está em portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (6). Do total de vagas, […]
O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos. Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado […]