Geral Reação ao discurso do Presidente
Fux diz que ninguém fechará o STF e que desprezar decisão judicial é crime de responsabilidade
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que “ninguém fechará” a Corte e que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade.
Fux fez a declaração na abertura da sessão desta quarta do Supremo. A fala foi uma reação ao discurso do presidente Jair Bolsonaro que, durante manifestação do 7 de Setembro nesta terça, em favor do governo e de pautas antidemocráticas, fez ameaças golpistas e afirmou que não vai mais cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e a organização de atos contra as instituições e a democracia. Bolsonaro e aliados dele são investigados nesse inquérito, e Moraes chegou a determinar a prisão de apoiadores do presidente.
Em seu discurso na terça, durante a manifestação em São Paulo, Bolsonaro defendeu o “enquadramento” de Alexandre de Moraes.
Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e a organização de atos contra as instituições e a democracia. Bolsonaro e aliados dele são investigados nesse inquérito, e Moraes chegou a determinar a prisão de apoiadores do presidente.
Em seu discurso na terça, durante a manifestação em São Paulo, Bolsonaro defendeu o “enquadramento” de Alexandre de Moraes.
“Não existe na gramática constitucional o enquadramento de um ministro do Supremo Tribunal Federal nas suas decisões judiciais pela vontade unipessoal do presidente da República que é um chefe de outro poder que no Brasil é um chefe de estado”, disse Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
“Então, o discurso do presidente me parece claramente um discurso de ameaça à independência e harmonia entre os poderes. E, em seguida, ele diz ele não cumpriria mais nenhuma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que ele não existe mais pro presidente da República. Daí que ele ameaça também descumprir decisões judiciais. Em uma e outra hipótese e do ponto de vista jurídico constitucional, o atentado à independência e harmonia entre os poderes e o descumprimento de decisões judiciais , configuram em tese a prática de um crime de responsabilidade pelo presidente da República”, completou.
Os juristas ouvidos destacaram o artigo 85 da Constituição: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”
O ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto, recorreu a uma expressão usada pelo próprio presidente Bolsonaro.
“Não perco a oportunidade pra dizer que é do meu agrado ouvir o presidente dizer que joga nas quatro linhas da Constituição. Acontece que nas quatro linhas da Constituição há dois protagonistas estatais por definição. São os que primeiro entram no campo pra jogar. Por essa ordem, o Legislativo e o Executivo. E o terceiro que entra em campo é como árbitro, como juiz dessa partida. E o juiz é o Poder Judiciário”, afirmou.
Segundo Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal tanto decide imperativamente – de forma singular ou monocrática – com um ministro decidindo sozinho; pela turma, em “decisão fracionária”; ou pelo plenário.
“Ora, quando essas decisões são tomadas, o que cabe ao Poder Executivo é respeitar”, disse.
“As regras do jogo são essas, elas estão na Constituição. Fugir, para usar de uma linguagem que o presidente vem usando , não é muito do meu agrado, mas eu vou usar dessa linguagem ‘enquadrar’. Em nenhum dispositivo da Constituição o presidente da República enquadra o Poder Judiciário. Menos ainda o ministro do Supremo, menos ainda o Supremo como um todo. Os ministros do Supremo e o Supremo como um todo é que podem enquadrar membros do poder executivo. Isso está na Constituição, isso faz parte das regras do jogo”, completou.
O ex-ministro do STF Celso de Mello concorda e entende que Bolsonaro atacou a independência do Judiciário com as ameaças.
“Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República. É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder”, disse Celso de Mello.
Com G1
