Marechal Trâmites para doação
Sem uso, prédio do antigo Fórum em Marechal Rondon serve de abrigo para moradores de rua
Com traços de uma arquitetura singular, quem caminha pelos arredores da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon não consegue deixar de notar o prédio do antigo Fórum da comarca. Contudo, nos últimos anos, o que chama a atenção não é a construção diferenciada, mas, sim, a degradação do local.
Desde que o novo Fórum foi inaugurado, no início de 2017, o prédio segue em desuso.
Inicialmente foi cotado para abrigar uma secretaria da administração municipal, depois para ser a nova sede da Câmara de Vereadores. Todavia, três anos se passaram e nada se concretizou.
O espaço sem uso não passou despercebido e atualmente serve como abrigo para moradores de rua; já foi palco até mesmo de assassinato.
Apesar dos usos “voluntários” e independente da vontade do Poder Público, os trâmites para que uma nova finalidade fosse dada ao lugar não evoluíram.
De acordo com o secretário de Coordenação e Planejamento, Reinar Seyboth, as condições de uso propostas pelo Estado, a quem pertence o imóvel, eram inviáveis para o município. “O prédio foi inicialmente repassado ao município pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), logo após a mudança do Fórum da comarca para a nova sede. Nos foi dada a condição de ser uma área de saúde ou de assistência social, pelo período de cinco anos. Nessas condições, o município observou que não tinha condições de fazer investimentos, porque dali a pouco terminaria a cessão”, expõe.
A partir daí, cogitou-se a possibilidade requerer mais tempo de cessão de uso, passando de cinco para 20 anos, ou até mesmo a devolução do imóvel ao município. Entretanto, nesse meio tempo, de acordo com o dirigente da pasta, mais um obstáculo foi encontrado nos trâmites legais. “O Tribunal de Justiça descobriu que não era o TJ-PR o dono do imóvel, mas, sim, o Governo do Estado. Então, todo esse trâmite para efetivar a doação não aconteceu ainda, passando por modificações mais uma vez”, salienta. “O prédio não era do Tribunal de Justiça e o órgão ter possibilidade de ceder o uso foi um ato inválido. O prédio é do Estado e não cabe nem ao TJ-PR e nem ao município poder sobre o espaço”, frisa.
Desta forma, a utilização do espaço pelo município depende da formalização correta da doação. “Para o município utilizar e investir no local é preciso de segurança, e é inviável fazer investimentos se o imóvel não for do município”, avalia.
Secretário de Coordenação e Planejamento, Reinar Seyboth: “Não existe prazo definido e dependemos que o Estado efetive a doação e exponha as condições da doação para que o município demonstre real interesse” (Foto: Arquivo/OP)
PLANOS FUTUROS
Atualmente, segundo Seyboth, os trâmites têm outro objetivo. “Busca-se agora, ao invés da cessão de uso, a doação do espaço”, declarou ao O Presente.
Porém, ele não tem estimativa de quando o processo será concluído. “Não existe prazo definido e dependemos que o Estado efetive a doação e exponha as condições da doação para que o município demonstre real interesse”, pontua, acrescentando: “Não existe plano definido sobre o que o prédio poderia abrigar”.
O Presente
