Municípios Projeto Renascer
Despercebidos pela comunidade, apenados de seis municípios cumprem pena em Marechal Rondon
Destinados a cumprir pena alternativa por determinação judicial, os apenados são pessoas condenadas a prestar serviços comunitários. Em Marechal Cândido Rondon, anos atrás, eles eram encaminhados para instituições educacionais públicas. Estas apenas eram informadas que os receberiam para o cumprimento dos trabalhos. Todavia, a sensação nesse processo não era das melhores: havia muito receio, e até medo, com a presença dos “desconhecidos”.
Em 2017, tudo mudou.
Uma das primeiras ações da Secretaria de Mobilidade Urbana do município, naquele ano, sob o comando do coronel Welyngton Alves da Rosa, foi dar um novo destino aos apenados.
“Os diretores das escolas recebiam os apenados sem ter pedido por eles. A Justiça determinava que eles fossem para o local e pronto. Mas as pessoas que os recebiam se sentiam ameaçadas e amedrontadas e os apenados, muitas vezes, não cumpriam suas obrigações de pena alternativa”, rememora Welyngton. “Quando assumi a secretaria, uma das primeiras ações foi conversar com o juiz Clairton Spinassi, o qual viu a possibilidade de mandar os apenados para cumprir suas penas alternativas na Secretaria de Mobilidade Urbana”, menciona, acrescentando que a presença de militares na pasta, pessoas com maior familiaridade nesse serviço, foi um dos motivos da decisão.
Surgiu, então, o Projeto Renascer, uma parceria da Secretaria de Mobilidade Urbana com o Poder Judiciário da Comarca de Marechal Rondon. “A secretaria tornou-se uma entidade externa de cooperação com o Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná”, comenta a gestora do patronato e diretora da secretaria, Adriane Kappes Vorpagel. Segundo ela, o município já chegou a ter 142 apenados para prestar serviços comunitários e, atualmente, o número está em 84.
“Para nós, é uma boa parceria, porque transformamos em mão de obra que auxilia a comunidade. Para a Justiça também, porque espera-se efeito do apenado, e hoje isso está acontecendo”, enaltece o secretário.
PARCERIA
O encaminhamento dos apenados para a Secretaria de Mobilidade Urbana rendeu resultados tão positivos, destaca Welyngton, que mais órgãos adentraram na parceira. “Firmamos um convênio com a Justiça Federal de Guaíra e passamos a receber também apenados provenientes de lá”, informa. Ou seja, atualmente o Projeto Renascer encaminha apenados da Justiça Federal de Guaíra, da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Fórum rondonense. “Com esse convênio, não atendemos apenas Marechal Rondon. Hoje temos apenados de vários municípios que cumprem pena em nossa cidade. Há apenados de Guaíra, Terra Roxa, Quatro Pontes, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste e Nova Santa Rosa”, detalha Adriana. “Quase 90% dos apenados param na nossa secretaria. Outras entidades rondonenses acolhem, mas em quantidades não expressivas”, expõe.
BENEFÍCIOS
O secretário afirma que a parceria com a Justiça Federal culminou em benefícios. “Apresentamos o Projeto Renascer e a Justiça nos enviou R$ 42 mil, relativos a multas, e com essa verba conseguimos comprar equipamentos para os apenados trabalharem”, compartilha, revelando que há pretensão de apresentar um projeto para viabilizar um veículo exclusivo para o transporte dos apenados e materiais que eles usam no dia a dia.
Adriana esclarece que o município não pode ofertar equipamentos de proteção individual aos apenados, pois eles não são servidores públicos. “Por meio desse convênio a gente conseguiu comprar esses materiais”, menciona.
De acordo com informações da Justiça, o patronato rondonense não é a única entidade de cooperação do Estado. “O feedback que temos é que Marechal Rondon é destaque na área, porque não há problemas. Comunidade, administração pública, Justiça e apenado são favorecidos pelo projeto”, avalia Adriana.
Secretário de Mobilidade Urbana, Welyngton Alves da Rosa: “Temos apenados condenados por estupro e homicídio, com os quais temos um trato diferenciado, bem como há condenados por brigas com vizinhos e ameaças. A maioria que presta serviços comunitários é envolvida em acidente de trânsito” (Foto: O Presente)
ACOMPANHAMENTO
Para realizar os acompanhamentos, a servidora é cadastrada no processo eletrônico do Judiciário do Paraná (Projudi), no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e no Processo Eletrônico da Justiça Federal (e-Proc). “A cada mês relatamos nos processos dos indivíduos se eles compareceram ou não, quais atividades foram desenvolvidas e onde, se tiveram um bom comportamento e também avaliamos a qualidade do serviço prestado. A partir daí, cabe ao juiz e sua equipe analisar”, explica a diretora da secretaria.
Se há falta de disciplina, irresponsabilidade ou desvio de conduta, pontua Welyngton, isso vai constar no relatório encaminhado. “O juiz pode converter isso em prisão, o apenado perde o benefício e passa a ter a pena imposta pelo juiz”, ressalta.
HORAS A SEREM CUMPRIDAS
O secretário diz que muitos apenados, além de cumprirem serviços comunitários, são trabalhadores registrados. “Nós ofertamos atividades durante a noite e em finais de semana para que eles possam cumprir com suas horas. Sozinha, a Mobilidade Urbana não conseguiria fornecer trabalho para todos. Então, dividimos os apenados para trabalharem em colégios, Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil), asilos e universidades”, pontua.
A gestora do patronato explica que os apenados cumprem 30 horas mensais mínimas ou 60 horas mensais no máximo. “No Juizado Especial, como são infrações de menor potencial ofensivo, são estipuladas quatro horas por semana. Em todo caso, não há uma estipulação de dia. Isso nós combinamos dentro da carga horária que o apenado consegue cumprir. Eles devem cumprir os serviços de modo gratuito, voluntário e satisfazendo a qualidade exigida”, frisa.
Segundo ela, já no momento do julgamento o apenado recebe orientação para comparecer à Secretaria de Mobilidade Urbana e prestar as horas determinadas. “Os apenados vêm com duas a cinco mil horas para cumprir, ficando mais de dois anos prestando serviços à comunidade”, comenta.
Gestora do patronato e diretora da secretaria, Adriane Kappes Vorpagel: “Há poucos casos de indisciplina ou de apenados que não querem prestar determinados serviços. Eles se sentem bem, porque não há desvalorização por ser apenado; trabalham e prestam um serviço de qualidade” (Foto: O Presente)
SERVIÇOS
De acordo com os responsáveis pelo Projeto Renascer, estas pessoas desenvolvem atividades de sinalização de trânsito, limpeza, confecção e instalação de placas, instalação de tachões e tachinhas de sinalização, auxiliam na pintura viária, poda de árvore e arbustos, isolamento de ruas, quando necessário, capinagem e limpeza de canteiros, além de pintura e manutenção de parques infantis, Cmeis e cemitérios. “Nos últimos quatro anos, instalamos mais de 100 bancos e 50 lixeiras com mão de obra de apenados. As pinturas de rua realizadas à noite, por ter menos movimento e carros estacionados, são com mão de obra apenada”, relata Adriana.
“Muitas vezes, utilizamos o potencial da própria pessoa. No momento de apresentação, fazemos uma entrevista. Se tiver familiaridade com metalurgia, com limpeza, com paisagismo ou o que for, a colocamos em um serviço onde possa exercer essa aptidão”, comenta.
Welyngton observa que com as apenadas também há um cuidado especial. “Colocamos em serviços de zeladoria em lugares condizentes com mulheres, onde não haja constrangimento. Hoje, escolas, associações, secretarias e quartéis de polícia têm zeladoria prestada por apenadas”, compartilha, emendando: “Houve uma situação de ressocialização em que o serviço da apenada foi tão bem aceito que a mulher foi terceirizada e continuou trabalhando no local”.
CRIMES
Conforme o secretário, os apenados cumprem a pena alternativa executando serviços, caso contrário, precisam cumprir a pena de reclusão. “Temos situações de estupro e homicídio e é preciso ter um trato diferenciado com esse público. Por outro lado, há condenados por brigas com vizinhos e ameaças”, pontua, salientando que a maioria dos apenados que prestam serviços comunitários são envolvidos em acidente de trânsito.
Adriana menciona que não são todas as pessoas que cometem infrações que podem prestar penas alternativas. “É um benefício e quem decide se a pessoa vai ter ou não é o juiz. Há pessoas com o menor potencial ofensivo da infração que fizeram ou crimes de maior potencial também”, frisa, acrescentando: “Existem outros tipos de penas alternativas, como pagamento de cestas básicas ou pecúnia em dinheiro, por isso é sempre pedido se a pessoa tem interesse na prestação de serviço”.
Muitas vezes, a comunidade não imagina que o trabalhador que enxerga nas ruas ou em espaços públicos é um apenado cumprindo horas para a Justiça (Foto: Divulgação)
RESSOCIALIZAÇÃO
A diretora da secretaria diz que há poucos casos de indisciplina ou de apenados que não querem prestar determinados serviços. “Eles se sentem bem, porque não há desvalorização por serem apenados; trabalham e prestam um serviço de qualidade”, elogia.
Os apenados, observa ela, na maioria das vezes passa despercebido da comunidade. “Quando a comunidade vê uma pessoa trabalhando, pensa que é um servidor público, quando na verdade pode ser um apenado”, declara.
Atualmente o serviço é tão bem visto, aponta Adriana, que muitas entidades que antes viam com olhos receosos hoje pedem por ele. “Quando as horas de alguém está acabando em determinado colégio, o diretor já liga para perguntar como vai ser. Muitas hortas, por exemplo, são cuidadas pelos apenados”, menciona.
O Presente
