Poder Legislativo Penalidades
Aprovado projeto que aumenta multas para infratores no combate à dengue
O projeto de lei de complementar 01/2020, de autoria do vereador Ronaldo Pohl, foi aprovado na manhã de hoje (25) pela Câmara de Marechal Cândido Rondon. Se sancionada na forma de lei pelo Executivo Municipal, Marechal Cândido Rondon vai endurecer as penalidades aplicadas contra quem não colaborar no combate à dengue, acabando com os criadouros do mosquito Aedes aegypti em seus imóveis.
O projeto foi aprovado, mas com voto contrário do vereador Walmor Mergener e abstenções dos edis Dorivaldo Kist (Neco) e Josoé Pedralli.
O vereador Ronaldo Pohl explica que o projeto aprovado altera o artigo 9º da Lei Municipal 4.613/2013, que instituiu o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. Na prática, a matéria aumenta em dez vezes o valor das multas aplicadas aos infratores.
“É preciso conter de forma drástica a epidemia que assola a cidade, com quase mil casos de dengue. Portanto, devemos endurecer as penalidades para aqueles cidadãos que não atentarem para a gravidade dos fatos”, afirma Pohl.
Pela lei em vigor, a multa aplicada para infração leve é de 1 VR (Valor de Referência), o que representa R$ 170,49. Agora, com a proposta do vereador Pohl, essa multa será elevada para 10 VRs, ou R$ 1.704,90.
Para infração média, a multa será ampliada de 3 VRs para 30 VRs: de R$ 511,47 para R$ 5.114,70.
Para infração grave, a multa vai aumentar de 5 VRs para 50 VRs: de R$ 852,45 para R$ 8.524,50.
Já a infração gravíssima terá a multa alterada de 10 VRs para 100 VRs: de R$ 1.704,90 para R$ 17.049,00.
O Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue prevê que, após a identificação do criadouro do mosquito pelos agentes de combate a endemias, o infrator tem prazo de 48 horas para eliminar o foco. Se não o fizer, a multa pode ser aplicada. Em caso de reincidência, a multa deve ser cobrada em dobro.
Pohl entende que a proposta não é popular, mas afirma ser necessária: “com multas mais pesadas e ainda maior fiscalização, esperamos que a sociedade se conscientize da importância desse combate”.
Marechal Cândido Rondon já registra mais de 1.300 casos da doença.
Com assessoria
