Poder Legislativo Incentivo
Arion propõe descontos em impostos aos que doarem durante pandemia
Como forma de incentivar pessoas físicas e empresas de Marechal Cândido Rondon a fazerem doações para ajudar no combate à pandemia do Covid-19 no município, o vereador Arion Nasihgil sugere à Prefeitura que conceda aos doadores descontos na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (04), em indicação.
“A sugestão é que o prefeito elabore projeto de lei para criar um programa de compensação tributária, visando abater do ISS e do IPTU os valores doados por cidadãos e empresas rondonenses durante o período de emergência ou de calamidade pública, tanto em espécie como em bens, equipamentos e insumos”, esclarece o vereador.
Ele entende que esta é uma maneira de estimular a prática de ações positivas neste momento em que as pessoas mais vulneráveis estão expostas a riscos.
Além de conceder a dedução do valor doado na cobrança do ISS e do IPTU, o vereador sugere que seja entregue um selo especial ao doador. “Nele poderá constar o Brasão do Município e uma menção aos propósitos desta lei, tais como aqueles concedidos sob o título de cidadão ou empresa solidária”, detalha.
Em outra indicação, Arion sugere ao Executivo Municipal que forneça uniformes adequados aos agentes comunitários de saúde, visando garantir a correta identificação destes profissionais e, ainda, a proteção necessária em razão do trabalho externo durante a pandemia do COVID-19.
Conforme agentes manifestaram ao vereador, eles têm recebido da Prefeitura apenas camisetas simples, que pouco contribuem com a prevenção à doença.
Já em requerimento, o vereador pede informações da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a Resolução 1/2020, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). “O objetivo é esquadrinhar a concessão dos benefícios eventuais, os quais possuem demasiada importância para as políticas de assistência social aos cidadãos mais carentes e, assim, merecem acompanhamento para garantir sua legalidade e eficiência”, justifica.
Por fim, em indicação assinada em parceria com Adriano Cottica, Arion sugere à Prefeitura que providencie a implementação de redutores de velocidade na Rua Santa Catarina, nas proximidades do Senac, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região da cidade.
Com assessoria
