Poder Legislativo Transparência
Arion solicita informações sobre despesas do Executivo com servidores comissionados
A Câmara de Marechal Cândido Rondon aprovou, ontem (02), requerimento do vereador Arion Nasihgil. Ele questiona a Prefeitura sobre os gastos com servidores públicos comissionados na administração municipal.
De acordo com Arion, o requerimento foi motivado em razão do relatório apresentado durante audiência pública da Secretaria da Fazenda, ocorrida na Câmara de Vereadores na semana passada.
Na oportunidade, foi informado que, em 2019, a despesa com a folha de pagamento dos servidores municipais corresponde a aproximadamente 51% da receita corrente líquida do Município, encontrando-se assim no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É evidente que o funcionalismo efetivo não implica em inquietação com esse número elevado, haja vista que o servidor municipal de carreira é essencial para o desenvolvimento das atividades públicas e deve ser sempre valorizado. Nada obstante, é fato que alto índice de cargos comissionados impacta severamente nos números, até porque normalmente possuem salários muito superiores aos dos concursados”, pondera Arion.
Segundo ele, o Portal da Transparência do Município informa que, mensalmente, há uma despesa fixa de aproximadamente R$ 718 mil apenas com servidores ocupantes de cargos comissionados, o que totalizaria quase R$ 10 milhões a cada ano, se contados os treze pagamentos anuais de salários.
Assim, a Prefeitura deve informar ao Poder Legislativo, entre outros dados: o total de cargos de comissão existentes e quantos estão preenchidos, detalhando os servidores que ocupam cada um deles; qual o percentual ocupado pelos cargos de provimento em comissão; quantos cargos de provimento em comissão estavam preenchidos no último dia útil dos últimos cinco anos; e se o Município já recebeu, no decorrer do mesmo período, alguma notificação ou alerta dos órgãos externos de fiscalização em relação ao limite prudencial da despesa com folha de pagamento de servidores.
As respostas deverão estar acompanhadas de cópias dos documentos comprobatórios.
Outro pedido de informações do vereador é destinado à Secretaria Municipal de Saúde, sobre a instalação e utilização do aparelho de ultrassom adquirido pelo Pregão Presencial 77/2019, com recursos viabilizados por emenda parlamentar de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte. O equipamento foi destinado à Clínica da Mulher e da Criança e foi custeado integralmente com verba do Governo Federal.
Já em requerimento assinado também pelo vereador Ronaldo Pohl, Arion solicita que o governo rondonense esclareça sobre os últimos dados encaminhados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde.
Em requerimento assinado em conjunto com Adriano Cottica, ele solicita que a Secretaria Municipal de Saúde informe a quantidade de exames para pacientes com suspeita de dengue realizados pela Vigilância Epidemiológica em fevereiro deste ano.
Já em indicação, o vereador Arion propõe ao Executivo Municipal que providencie o recape asfáltico ou realize uma extensa operação tapa-buracos para corrigir a pavimentação da Rua Concórdia, no Jardim Líder.
Com assessoria
