Poder Legislativo Participação popular
Câmara convoca para audiência pública do Plano Diretor no próximo dia 06
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon publicou hoje (23), no Diário Oficial do Município, o edital de convocação para audiência pública referente ao novo Plano Diretor. O evento será em 06 de outubro, com início às 18h30, na sede da Acimacar.
Em razão da pandemia do novo Coronavírus e em cumprimento ao Decreto Municipal 240/2020, o acesso ao plenário será limitado a, no máximo, 100 pessoas.
Conforme o presidente da Câmara, vereador Claudio Kohler (Claudinho), a participação da sociedade na audiência pública é muito importante, pois é o momento da população sugerir alterações no Plano Diretor, que será votado em breve Poder Legislativo Municipal.
O Plano Diretor serve como instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e rural. Ele tem como premissa principal garantir os serviços públicos necessários e assegurar melhores condições à população e ao meio ambiente. A atual revisão do Plano Diretor terá validade pelos próximos dez anos.
Ao todo, ele é formado por sete projetos de lei, que estão disponíveis para consulta no site da Câmara de Vereadores. Clique aqui e acesse.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 institui o Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon.
O Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 dispõe sobre o perímetro urbano do município.
O Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 trata do uso e ocupação do solo urbano e da expansão urbana Industrial.
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 refere-se ao parcelamento do solo urbano.
O Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 dispõe sobre o sistema viário
O Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 regulamenta o Código de Obras da Iniciativa Privada e Pública.
O Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 trata do Código de Posturas.
Com assessoria
