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Poder Legislativo Apoio ao consumidor
Gordinho do Suco sugere que Procon fiscalize aumento abusivo de preços no comércio
Por meio de indicação apresentada ontem (13), o vereador Cleiton Freitag (Gordinho do Suco) solicita à Prefeitura de Marechal Cândido Rondon que disponibilize mais servidores ao Procon. O objetivo é fiscalizar mais e coibir eventuais excessos de preços eventualmente praticados no comércio local neste período de pandemia do Covid-19.
“Outras cidades da região estão adotando este procedimento, que vai ao encontro do anseio da sociedade”, afirma.
Em outra indicação, Gordinho do Suco também sugere que a Secretaria de Administração conceda adicional de insalubridade a todos os servidores públicos municipais da área de saúde que atuam no enfrentamento do novo Coronavírus. A proposta é que este percentual seja de, no mínimo, 40%, a ser concedido para aqueles profissionais da linha de frente, que atendem a população e estão mais expostos à contaminação.
Ainda em relação à pandemia, o vereador solicita que as autoridades municipais revisem as medidas de restrição aos vendedores autônomos e ambulantes locais, que estão proibidos de atuarem Marechal Cândido Rondon.
“Esta situação tem desesperado muitas famílias, que não podem trabalhar e a renda ficou completamente comprometida”, alerta Gordinho do Suco.
De outra parte, ele também solicita, por meio de indicação, que a Prefeitura agilize a expedição e fornecimento gratuito da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), nos termos da Lei Federal 13.977/2020, sancionada recentemente. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Com assessoria
