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Poder Legislativo 1ª legislatura

Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon completa hoje 59 anos de instalação

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(Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon comemora nesta sexta-feira (04) o 59º aniversário de instalação. Após dar posse ao primeiro prefeito eleito, Arlindo Alberto Lamb, em 02 de dezembro de 1961, dois dias depois foi a vez do Poder Legislativo empossar aos vereadores eleitos pelo recém criado município, emancipado de Toledo em 25 de julho de 1960.

Contudo, o início da primeira legislatura foi marcado por uma polêmica. Dos nove vereadores eleitos, oito compareceram à sessão de instalação e posse.

Eram eles: Helmuth Priesnitz, já na condição de presidente; Erno Greff, Teobaldo Loffi, Gerhardt Kruger, Reinaldo Julio Wengrat, Harry Pydd e Lindolfo Nienkoetter. Luiz Groff, também eleito, tomou posse apenas em 06 de dezembro de 1961. Em seu lugar, tanto na posse do prefeito quanto na instalação da Câmara, esteve presente o suplente Willy Carlos Trentini.

O médico Aylson Confúcio de Lima, vereador eleito, não compareceu e não apresentou nenhuma justificativa.

A polêmica 

Conforme previam a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Poder Legislativo da época, o vereador que não tomasse posse na sessão de instalação e nem se apresentasse ao presidente da Casa de Leis no prazo de até 10 dias, perderia o mandato.

O livro de atas do Poder Legislativo registra que foi somente na sessão de 18 dezembro que Confúcio compareceu à Câmara com o pedido para ser empossado no cargo. Para tanto, apresentou atestado médico – assinado por ele mesmo – em que afirmava que esteve doente do período.

Os vereadores Harry Pydd e Lindolfo Nienkoetter foram contra a justificativa, pois não acreditavam ter validade o atestado médico assinado pelo próprio Confúcio.

Após acalorado debate, a aceitação do atestado foi colocada em votação e reprovada por 5 votos a 2. Após o resultado, Luiz Groff então argumentou, conforme a ata da sessão, que mesmo assim fosse permitida a posse, “por um ato de boa vontade”, mesmo que isso ferisse o regulamento. Ao ser informado que em momento algum até aquela sessão o médico havia se justificado perante o presidente da Câmara, Groff concordou com a decisão da maioria.

Mas, encerrada a pauta daquela sessão, nas considerações finais o assunto voltou a ser debatido. Diante da discussão que se seguiu, mais uma vez o presidente colocou em votação a possibilidade de Confúcio ser empossado. A votação se repetiu: 5 votos contra e somente dois a favor.

O assunto ainda teria destaque na sessão seguinte, de 20 de dezembro de 1961, quando Confúcio apresentou novo atestado, assinado por outro médico e com firma reconhecida. O documento alegava que por motivo de doença o vereador eleito precisou se ausentar do município entre os dias 02 e 16 de dezembro.

Então, mais uma vez o assunto foi colocado em apreciação pelo plenário, sendo pela terceira vez reprovado pelo mesmo placar. De acordo com a ata da sessão, Confúcio reagiu de maneira enérgica, afirmado que a decisão caberia exclusivamente ao presidente Helmuth Priesnitz, e não através do voto dos vereadores. O pedido foi negado e Confúcio ficou definitivamente sem tomar posse na primeira legislatura do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon.

Em seu lugar assumiu em definitivo, em 04 de janeiro de 1962, o suplente João Waldomiro Backes.

1ª legislatura

A primeira legislatura aconteceu de 04 de dezembro de 1961 a 02 de dezembro de 1965. Durante todo o período teve como presidente Helmuth Priesnitz, sendo completada pelos vereadores Aldo Alilievi, Erno Greff, Harry Pydd, João Waldomiro Backes, Lindolfo Nienkoetter, Luiz Groff, Reinoldo Júlio Wengrat e Theobaldo Loffi.

Os suplentes que assumiram foram Alfredo Wanderer, Ângelo Avelino Ragazzan, Rinaldo Ludwig e Willy Carlos Trentini.

 

Com assessoria

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