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Poder Legislativo Resultados positivos

Projeto da Secretaria de Mobilidade Urbana contribui para reinserção social de apenados

Foto: Cristiano Viteck

Diminuir a criminalidade e reinserir condenados no convívio com a sociedade. Estes são os objetivos maiores do Projeto Renascer, que é desenvolvido pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Marechal Cândido Rondon, sob responsabilidade do secretário Welyngton Alves da Rosa.

Desenvolvido desde fevereiro de 2017, até agora a projeto já beneficiou 183 apenados, sentenciados e condenados, que tiveram suas penas substituídas pela prestação de serviços comunitários, cujo reflexo direto é a diminuição da reincidência da prática criminosa.

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Os resultados desta iniciativa foram apresentados aos vereadores e à sociedade por Adriane Kappes Vorpagel, diretora da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, no espaço da Tribuna Popular, durante a sessão desta semana do Poder Legislativo.

Conforme relatado, o Projeto Renascer surgiu após reunião entre a pasta e o juiz de Direito da Comarca, Clairton Mario Spinassi, que relatou a dificuldade que havia até então em fiscalizar o os apenados que realizavam serviços comunitários. “Além disso, às vezes era visto como um ônus para as pessoas que trabalhavam nas instituições que recebiam esses apenados, pois se sentiam intimidadas com a presença deles”, lembrou Adriane.

Para mudar essa realidade, o Poder Judiciário e a Secretaria de Mobilidade Urbana firmaram convênio, em que esta passou a coordenar e fiscalizar o cumprimento dessas penas alternativas. Inicialmente, o convênio atendeu a Vara Criminal, depois o Juizado Especial Criminal e, recentemente, a Justiça Federal de Guaíra, que encaminha apenados, muitos residentes em Marechal Cândido Rondon, para prestarem serviços à comunidade no município.

A grande maioria trabalha para a própria Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, enquanto outros são destinados para instituições parceiras do projeto. “A nossa Secretaria avalia onde é o melhor local para atuar, sem discriminação”, explica a diretora.

Conforme Adriane, não é todo apenado que pode ter o benefício desta pena substitutiva. Além do tipo de crime cometido, o juiz avalia a culpabilidade, antecedentes e a personalidade do condenado para que a pena aplicada seja conveniente a cada caso específico.

Segundo ela, “é necessário muita cautela para que eles não causem nenhum transtorno onde forem inseridos”.

Atualmente, 76 apenados estão atuando no Projeto Renascer, que na avaliação da Secretaria de Mobilidade Urbana, tem cumprido os objetivos e deve ser ampliado.

“A gente acredita que em Marechal Cândido Rondon a pena tem que ser aplicada de forma a reeducar. Nesse sentido, o projeto vem tendo bons resultados, pois dos 183 que passaram pelo projeto até agora, apenas um foi reincidente. Esse número é muito expressivo”, conclui.

 

Com assessoria

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