Poder Legislativo Educação
Projeto de lei torna aulas presenciais essenciais em Palotina
Os vereadores Rodrigo Ribeiro e Thiago Mostachio são autores do Projeto de Lei 04/2021, que reconhece os serviços educacionais por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas como atividades essenciais para a população de Palotina.
Os vereadores justificam que com o advento da Lei Estadual Número 20.506, que decretou como essenciais as atividades educacionais no Paraná, a intenção é adequar o município à mesma regra. “A educação é um direito social e a todos devem alcançar. Sendo política pública prioritária, é dever do Estado assegurar a oferta da educação, notadamente aos segmentos mais carentes que não dispõem de estrutura para o acesso à distância”, destacam os vereadores.
O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do último dia 15.
Com assessoria
