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Poder Legislativo A partir de 1º de março
Projeto prevê reajuste salarial de 4,48% aos servidores públicos de Marechal Rondon
Começaram a tramitar ontem (16) na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon os projetos de lei que reajustam os salários e o vale-alimentação dos servidores municipais. Da mesma forma, está em tramitação a proposta de revisão dos subsídios dos vereadores.
O projeto de lei 09/2020, do Executivo Municipal, estabelece em 4,48% a recomposição dos salários dos servidores da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a partir de 1º de março deste ano. O índice se aplica também aos proventos dos inativos e as pensões pagas pelo Município.
O percentual proposto tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado entre janeiro e dezembro de 2019. Conforme o prefeito Marcio Rauber, o percentual foi definido após reuniões entre os representantes do governo rondonense e a diretoria do Sindicato dos Servidores do Município (Sinsemar).
Ressalta-se que a proposta de reajuste encaminhada pela administração municipal exclui do benefício os cargos efetivos de professor, professor de educação infantil e agente educacional da rede municipal de ensino, que foram contemplados recentemente pela Lei Municipal 5.161, de 06 de março de 2020. Ela equiparou os salários dos professores rondonenses ao piso nacional do magistério.
Já o projeto de lei 10/2020, do Executivo Municipal, revisa de R$ 445 para R$ 505 o valor do vale-alimentação a que têm direito os servidores efetivos da administração de Marechal Cândido Rondon e do Saae.
O mesmo reajuste também está previsto aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores, conforme prevê o projeto de lei 08/2020, de autoria do Poder Legislativo.
Por fim, o projeto de lei 07/2020, também do Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores. A proposta prevê o mesmo percentual de 4,48% que poderá ser concedido aos servidores municipais.
Os projetos de lei foram baixados pelo vereador presidente Claudio Kohler (Claudinho) para as Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Fiscalização. Após as análises e pareceres, os projetos serão votados em plenário pelos vereadores.
Com assessoria
