Poder Legislativo Câmara rondonense
Projeto que reconhece exercícios físicos como essenciais é aprovado em 1ª votação
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou na última segunda-feira (08), em primeira votação, projeto de lei que visa reconhecer a prática de atividades e de exercícios físicos como essenciais à saúde da população. O projeto de lei 1/2021 é de autoria do vereador Cristiano Metzner (Suko).
Se aprovada em definitivo e sancionada como lei, a matéria garante que estabelecimentos prestadores de serviços destinados a estas finalidades – como academias e quadra esportivas, além de espaços públicos – possam continuar em funcionamento, mesmo em situações como a da pandemia atual. Para tanto, deverão ser cumpridas as normas sanitárias a serem estabelecidaas pelo Poder Executivo Municipal.
Durante a votação em primeiro turno, ao texto original foi acrescentada emenda, de autoria dos vereadores Suko e Rafael Heinrich. Ele determina que, durante período de epidemia ou pandemia, o Poder Executivo Municipal pode impor limitação do número de praticantes nas atividades físicas em espaços públicos e comerciais, desde que por decisão fundamentada da autoridade competente, publicada no Diário Oficial.
Conforme destaca o vereador Suko, o projeto é importante para a comnunidade rondonense. Ele cita que está cientificamente comprovado que a prática de atividades e de exercícios físicos, e o esporte em geral, melhoram a qualidade de vida e a saúde das pessoas, em especial a imunidade do corpo às doenças.
“Muitas das comorbidades prevenidas pela prática de exercícios físicos estão diretamente relacionadas à letalidade da Covid-19, como cardiopatias, diabetes e obesidade, por exemplo. A restrição dessas atividades impede que as pessoas tenham acesso a meios que combatem essas doenças, em um momento em que isso é condição fundamental para manter a vida”, justifica.
O projeto passará por mais uma votação em plenário.
Com assessoria
