Poder Legislativo Sessão ordinária
Vereadores de Palotina analisam 19 projetos e encaminham indicações ao Executivo
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, que seria realizada na segunda-feira (24), foi antecipada para o dia 21. Sob a presidência de Sansão Pinheiro (PTB), a sessão foi marcada pela leitura de 19 novos projetos que foram baixados às comissões permanentes da Câmara para análise e parecer. Após esta etapa, os projetos seguem para votação em plenário.
Entre os projetos baixados às comissões, estão o PL 035, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas; o Projeto de Lei Complementar 01/2020, que concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos, inativos e pensionistas, alterando a fixação salarial para o exercício 2020, sendo 4,48% retroativos a janeiro de 2020 e 3,31% a partir de julho de 2020. Para a categoria dos servidores ativos está em análise o Projeto de Lei 036/2020, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação.
Também tramitam os seguintes projetos: PL 037, que concede reajuste aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, sendo retroativos a janeiro de 2020; PL 041, que dispõe sobre a Lei Específica para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria; PL 042, que autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE – Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste – Riquezas do Oeste; PL 046, que autoriza o Executivo Municipal a contribuir com anuidade para a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR. Outros nove projetos preveem alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevendo crédito adicional nos seguintes valores: R$ 1.081.767,92; R$ 1.294.853,11 e R$ 364.552,55.
Três projetos de iniciativa do Legislativo estão tramitando. Trata-se do PL 004, que concede o auxílio alimentação aos servidores do Legislativo Municipal; PL 005, que concede a recomposição salarial aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal, sendo 4,48% retroativos a janeiro de 2020 e 3,31% a partir de julho de 2020 e o PL 006, que concede a reposição anual ao subsídio dos vereadores do Município de Palotina.
PROJETOS APROVADOS
Foram aprovados em segundo turno três projetos, todos os Legislativo. O Projeto de Lei 002/2020, de autoria do vereador Marcos Eliseu Heuert (DEM) denomina a via pública central do Parque Industrial de Rua Rui Fonsatti. O Projeto de Lei 003/2020, de autoria do vereador Weslei Freitas (PSDB), proíbe a distinção de origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos no âmbito da saúde pública municipal. Outro projeto, 026/2019, de autoria do vereador Elias Naor Schlosser (MDB), denomina via pública do Loteamento Dubai de Rua Soldado Írio José Rottoli.
INDICAÇÕES
Quatro indicações foram apresentadas durante a sessão. Os vereadores Enio Moesch (PSDB) e Sansão Pinheiro, sugeriram ao Executivo para que, por intermédio do deputado Estadual Paulo Litro, sejam viabilizados recursos para complementação da pavimentação de 6.100 metros com pedras irregulares no trecho que compreende a Comunidade de Esquina Progresso até o Distrito de São Camilo. Os vereadores também sugerem que sejam viabilizados recursos para pavimentação com pedras irregulares no trecho que liga a Rodovia Orestes Viletti (na Linha Catarinense), até a Reserva Biológica São Camilo (IAPAR).
O presidente da Câmara e o vereador Weslei Freitas apresentaram indicação sugerindo a limpeza e manutenção do parquinho existente no bairro Santa Terezinha. O vereador Weslei Freitas indicou à Prefeitura para que adquira aparelhos para análises sanguíneas não invasivas.
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Com assessoria
