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Política Justificativas por escrito
Arion cobra mais transparência em exames médicos negados pela prefeitura rondonense
Através de indicação apresentada na sessão de segunda-feira (5), o vereador rondonense Arion Nasihgil propôs à Secretaria Municipal de Saúde que adote, como padrão, que as negativas de exames e procedimentos realizadas pelo médico regulador do município sejam justificadas por escrito ao paciente, com a apresentação de exposições claras dos motivos que levaram à não aprovação.
Segundo Arion, tais informações atualmente permanecem apenas no prontuário do paciente, dificultando o acesso pelo mesmo.
“A sugestão se faz necessária em razão da frequente reclamação de pacientes rondonenses, que têm exames e procedimentos desaprovados pela regulação da saúde pública municipal. Quase que de forma unânime, os cidadãos sequer sabem os motivos pelos quais não poderão realizá-los, haja vista que não é justificada, ao menos de forma escrita e acrescida na documentação entregue ao paciente, a negativa. Tal situação fere gravemente a transparência dos atos públicos, além de cercear seu direito de recorrer, quando for necessário”, destacou o vereador.
Em uma segunda indicação, Arion reiterou o pedido para que a Prefeitura Municipal implante uma área de lazer com academia ao ar livre no loteamento Sol Nascente. O pedido já havia sido apresentado pelo parlamentar em 2021 e até o momento não foi atendido.
“A sugestão atende aos moradores da localidade e arredores, devendo ser considerando para tanto o crescimento exponencial do local, que já conta com um número elevado de habitantes, mas, de outro lado, não possui estruturas de lazer adequadas para atender sua população”, justifica.
Ainda na mesma sessão, Arion sugeriu que a prefeitura execute recape asfáltico do prolongamento da Rua Ceará em sentido Oeste, a partir da Rua 12 de Outubro, em razão da precariedade do asfalto no local.
“Descendo a Rua Ceará, a partir do Sesc até o seu final, a via se encontra bastante deteriorada, muito embora seja uma importante via pública residencial, onde habitam dezenas de famílias. Isso tem causado prejuízos para condutores de veículos e, especialmente, para ciclistas, já havendo até mesmo notícias de acidentes em razão dos buracos, que comprometem o pavimento regular e acumulam pedras soltas, trazendo perigos para quem por lá trafega”, explicou o vereador.
Por outro lado, em requerimento, Arion Nasihgil buscou informações sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de ortopedia e traumatologia.
“O número de cidadãos que aguardam para consultas nesta área está extremamente elevado, gerando reclamações de munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento eletivo e para a realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, na presente data, 1.359 rondonenses aguardam por uma consulta com médico ortopedista e traumatologista, com um prazo médio de atendimento de 134 dias. Há, contudo, pessoas na fila desde setembro de 2017, ou seja, há mais de cinco anos, conforme dados atuais do Portal da Transparência”, detalhou.
Também em requerimento, Arion Nasihgil solicitou informações da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon sobre os investimentos feitos nos últimos 12 meses na manutenção, ampliação e melhorias do Museu Histórico Padre José Gaertner, no distrito de Porto Mendes.
“A solicitação tem como objetivo acompanhar os investimentos do Poder Público Municipal neste importante local de preservação da história e da cultura de Marechal Cândido Rondon. Isso é necessário em razão das frequentes reclamações por parte de moradores daquele distrito, que apontam a falta de investimentos e de cuidados por parte da administração municipal ao museu”, finalizou Arion.
Com assessoria
