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Política Benefícios
Arion Nasihgil fiscaliza repasse de incentivos financeiros aos agentes de saúde e endemias
Em requerimento aprovado na segunda-feira (29), o vereador Arion Nasihgil questionou o governo rondonense sobre a previsão de recebimento e repasse do Incentivo Financeiro Adicional, do Fundo Nacional de Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) no município.
Os municípios brasileiros recebem, no final de cada ano, a 14ª parcela do Fundo Nacional de Saúde, que em 2022 deve ficar no patamar de R$ 2.424,00 por cada ACS ou ACE existente. O benefício serve para a gratificação dos servidores da categoria, muito embora acabe sendo utilizado para mero custeio por alguns entes municipais.
A principal dúvida do vereador é se o valor será utilizado pelo Município para custeio dos serviços ou será, efetivamente, repassado para cada ACS e ACE a título de bonificação.
“Defendemos que este recurso, oriundo do Governo Federal, é destinado à gratificação dos servidores da categoria. O que queremos efetivamente saber é se o governo rondonense irá, de fato, repassar os valores para os ACS e ACE, os quais são os titulares da verba. Esperamos que esse seja o caminho adotado, especialmente se considerarmos a importância destes profissionais para nossa saúde pública, máxime num período de crise pós-pandêmica, onde a valorização dos mesmos é medida justa e necessária”, destacou Arion.
Arion Nasihgil também foi autor de outro requerimento aprovado, este destinado ao Ministério das Relações Exteriores, bem como ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e ao Consulado da República do Paraguai em Guaíra, no qual o vereador solicita a realização de mutirão de regularização documental de cidadãos paraguaios residentes em Marechal Cândido Rondon. O objetivo é facilitar o ingresso destes no mercado de trabalho e recebimento dos serviços públicos essenciais.
De acordo com o vereador, o último Censo do IBGE, realizado há 10 anos, já indicava que o município contava com 426 estrangeiros, grande parte deles oriundos do Paraguai. “É certo que muitos outros cidadãos paraguaios não foram contabilizados, notadamente aqueles que possuem situação irregular. Segundo estimativas, os números atualmente são muito maiores”, avaliou Arion.
Segundo ele, a profissionalização e a normalização destes estrangeiros favorecem também o desenvolvimento socioeconômico, pois retiram estes cidadãos da ilegalidade e da segregação social, dando a eles novas e melhores oportunidades, o que auxilia no incremento dos índices positivos do município.
Por fim, em indicação, Arion Nasihgil reiterou o pedido para que a Prefeitura rondonense instale semáforo na esquina da Avenida Maripá com a Rua Pernambuco, na região central da cidade, em razão do elevado tráfego e do alto índice de acidentes naquele local.
“Em horários de pico há longas filas de veículos buscando realizar conversões e cruzamentos, sempre com risco acentuado de acidentes”, completou o vereador, que já havia feito solicitação semelhante em agosto de 2021.
Em outra indicação, Arion solicitou à Prefeitura que providencie melhorias significativas na iluminação pública do bairro Boa Vista, promovendo a instalação de novos postes e a substituição das lâmpadas queimadas e ineficientes.
Com assessoria
