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Política Recurso no TRE

Requião tenta cassar diploma de senador eleito Flávio Arns

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(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Roberto Requião (MDB) entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) contra a expedição do diploma do senador eleito Flávio Arns (Rede). Os advogados de Requião – que não conseguiu se reeleger – alegam quem em 05 de setembro último o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) rejeitou as contas de Arns como secretário de Estado da Educação, em função de supostas irregularidades em um convênio da pasta, “determinando a inclusão de seu nome na lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares”.

A decisão do TCE envolve uma transferência da Secretaria da Educação para a prefeitura de Honório Serpa, em 2012, no valor de R$ 158.713,75, para custeio do transporte escolar para alunos da rede estadual. Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estariam despesas duplicadas; sem débito bancário correspondente; e o não recolhimento do saldo do convênio.

A alegação dos advogados de Requião é que com a decisão do TCE, Arns estaria inelegível na data da eleição. Com isso, o emedebista, que foi o terceiro mais votado, poderia, em tese, ficar com a segunda vaga para o Senado.

A assessoria de Flávio Arns disse que ele não foi notificado da ação e por isso não vai se pronunciar, por enquanto, sobre o assunto.

 

Com Bem Paraná

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