A prefeitura de Quatro Pontes emitiu no início da tarde desta segunda-feira (1º) uma nota de esclarecimento sobre o auxílio emergencial do governo federal. No comunicado,...
Servidor público estatutário pode solicitar a declaração de vacância do seu cargo ao tomar posse em outro cargo não acumulável, desde que essa hipótese esteja expressamente...
O ocupante de função de confiança ou gratificada pode receber o pagamento de gratificação por trabalho insalubre ou perigoso, desde que haja previsão legal e que...
O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (14) para...
O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da...
A administração pública não pode pagar gratificação a servidor em férias, caso lei preveja que a sua função é incompatível com o recebimento dessa verba durante...
O artigo 9º, III, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) veda a participação de empresas que tenham sócios, dirigentes ou empregados com parentesco...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, ontem (22), para considerar inconstitucional a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores...
A Prefeitura de Xambrê, no noroeste do Paraná, abriu, nesta segunda-feira (12), inscrições para um concurso público para o preenchimento de 27 vagas, mais cadastro de...