Mudança de estratégia pode favorecer venda da Faville

A planta industrial da Faville situada no município de Marechal Cândido Rondon, unidade-sede, uma chácara ao lado e a fábrica localizada em Goioerê, assim como alguns veículos (automóveis e caminhões), equipamentos e máquinas irão a leilão no mês de abril com lances iniciais de 40% da avaliação mínima, conforme decisão tomada em recente audiência pública realizada no Tribunal do Júri do Fórum da comarca rondonense. Isto porque, entre outras questões, as unidades do Grupo Zadville, cuja falência foi decretada no final de 2013, se encontram em situação de abandono.

Ao Jornal O Presente, o juiz da Vara Cível e da Fazenda Pública, Márcio de Lima, salientou que a finalidade é transformar o ativo de imóveis e bens em dinheiro para reverter a favor dos credores. “Parece simples, mas é difícil em uma falência que envolve inúmeros interesses, por isso o objetivo foi discutir item por item sobre o que fazer com esses bens para transformá-los em pecúnia, dinheiro. Decidimos que a melhor saída para não retardar o processo era reduzir o valor mínimo para aquisição dos imóveis. Os leilões iniciaram com patamar médio de 60%, foram reduzidos para 50% e a decisão da audiência foi por 40% do valor mínimo depois de ouvir a administração judicial, os leiloeiros, advogados de credores e a comunidade. Serão dois leilões: o primeiro acontece com o valor da avaliação e o segundo com lance a partir de 40% do valor mínimo. Este segundo tende a ser bem-sucedido”, ressalta.

“A decisão coletiva foi de não haver nova avaliação, salvo os veículos depositados dentro do principal imóvel, avaliados presencialmente, e um imóvel ao lado da principal planta que possuía matrícula individual. A conclusão de iniciar por 40% do mínimo da avaliação me parece interessante, uma vez que esta será a divulgação dos leiloeiros. Os lances iniciarão a partir desse patamar, o que possibilita atrair mais pessoas interessadas”, enaltece, acrescentando que “também fica permitido o parcelamento em 30 vezes, com entrada de 25% do valor do arremate”.

Conforme o magistrado, a ideia é trazer mais interessados, o que não acontecia nos leilões anteriores, que iniciavam com lances de 60% e 50% da avaliação máxima. “Trata-se da flexibilização das regras e redução do valor mínimo. A experiência nos diz que isto deve aumentar o número de concorrentes e estes bens podem ser vendidos de uma vez por todas. É triste a situação de abandono na qual se encontram os imóveis”, expõe.

PROPOSTAS

 

O juiz reconhece que empresários se mostram interessados em adquirir as plantas industriais, assim como a chácara ao lado da unidade-sede em Marechal Rondon. “Propostas concretas já foram apresentadas por empresários conhecidos em Marechal Rondon e Goioerê. Interessados também entram em contato com os leiloeiros, profissionais que fazem a intermediação da venda, então acredito que se não vendermos tudo neste leilão, que acontecerá em duas partes, restará pouco do patrimônio da Faville para em um segundo passo, previsto em lei e consignado na audiência pública, de no 30º dia após o leilão vender através de proposta fechada”, revela.

 

De acordo com ele, neste novo cenário o interessado apresenta proposta por escrito em envelope lacrado, como se fosse uma licitação, entrega em cartório, e o juiz recebe estas propostas não mais vinculadas aos 40%, mas, sim, ao valor indicado ao bem. “As partes podem analisar junto dos envolvidos (comitê) para se for de interesse do processo vender pelo valor inferior. Pode parecer dilapidar o patrimônio da massa falida, mas há quantos anos estes imóveis estão à venda? Já há informação de que o prédio em Goioerê pode estar comprometido, pois não seria mais passível de utilização, e o daqui sofre com o tempo. Além do mais, me parece que o maior prejuízo já foi causado por esses imóveis parados sem gerar riqueza ao município e com prejuízo à massa, então é hora de gerar renda”, frisa, emendando: “Não adianta achar que um imóvel vale x e ninguém pagar este valor. Se valesse alguém pagaria, nem que através de parcelas. O valor do bem é o que o mercado diz valer. Tudo vai ser vendido se fizer um leilão bem divulgado e franquear com as partes para alcançar valores que interessem ao mercado, não tenha dúvida”.

Lima informa que o leilão ainda não tem data e horário definidos, mas a intenção é de que seja realizado na metade do mês de abril.

TRANSFERÊNCIA

Oficializado em outubro na Vara Cível e da Fazenda Pública na comarca rondonense, o magistrado foi transferido na quarta-feira (14) para responder pela mesma vara na Comarca de São Miguel do Iguaçu. Até o dia 27 a vara na comarca rondonense será atendida por um juiz substituto, sendo que no próximo dia 28 Juliana Domingues assumirá o cargo.

Em relação à sua transferência e chegada de outro magistrado, Lima garante que o leilão acontecerá sem prejuízo. “Decisões já tomadas nos processos não costumam ser modificadas por juízes que vêm posteriormente. Imagino que não será a conduta da doutora Juliana Domingues, que assumirá dia 28. Tomei o cuidado de realizar esta audiência porque havia despachado e estudado o processo da Faville quando cheguei aqui, portanto fiz essa audiência antes da minha partida para resolver isso. Parece que cumprindo a minha decisão, sem necessidade de novas decisões no processo, a venda dos bens será resolvida, independente da postura do novo juiz. Haverá muito a fazer, pagar diversos outros credores e resolver impugnações, mas a venda dos bens e fazer com que voltem a produzir e beneficiar o município, isso com essa decisão eu acredito estar resolvido sem necessidade de intervenção”, enaltece.

CORREÇÃO

O perito contábil da administração judicial da massa falida, César Scherer, lembra que os ex-funcionários da Faville receberam no último ano os 40% restantes do valor original consolidado na data da falência, que somou em torno de R$ 11,3 milhões. Ainda conforme ele, a dívida total do grupo – a todos os tipos de credores, mais impostos – era de R$ 145 milhões e com o pagamento dos ex-funcionários diminuiu para R$ 133,7 milhões.

“Falta pagar aos ex-funcionários da Faville cerca de R$ 3,5 milhões, cujo valor se refere à correção monetária desde a data da falência até o pagamento da primeira parte de 60% dos créditos trabalhistas e depois os 40% no ano passado”, declarou ao O Presente, mencionando que esta diferença deve ser paga em breve.

“Hoje existe valor para pagar a correção aos ex-funcionários, mas há uma ação movida pelo Ministério Público que pediu bloqueio de R$ 4 milhões, ou seja, devido a isto nós não temos o suficiente, mas se liberar teremos recursos para pagar a correção”, explica.

Scherer aponta que a ação se deve porque na época a unidade fabril de Pato Bragado acabou financiada junto ao Banco do Brasil quando no mesmo período existia um bloqueio na prefeitura. “A prefeitura e a Câmara liberaram o imóvel para alienar ao Banco do Brasil, então a prefeitura perdeu a garantia e o Ministério Público entrou com ação para o bloqueio do valor até pagar aquela dívida e daí sim liberar o imóvel”, detalha.

PERSPECTIVA

Segundo ele, os veículos que estavam em razoável estado de conservação foram vendidos nos leilões, porém aqueles que ficaram para trás estão realmente em péssimas e alguns inclusive são sucatas. “Houve determinação do juízo para fazer nova avaliação considerando o estado dos veículos (alguns caminhões e automóveis), que anteriormente era baseado na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Essa avaliação ocorreu, acompanhamos o registro e os valores do leilão serão menores do que antes”, adianta. “Em relação aos imóveis e às máquinas, os leilões sempre eram praticados em cima da avaliação realizada em 2014, quando a economia do país era totalmente diferente da atual, ou seja, os valores de hoje são menores porque houve queda no valor de mercado, então ocorreu mudança de procedimento. Sempre se fazia o leilão a partir de 60% do máximo da avaliação e existe diferença entre máximo e mínimo na ordem de 10% a 15% a depender da situação. Agora a nova regra é partir do valor mínimo em 2014 e disso iniciando em 40%”, amplia.

“Por exemplo, para um imóvel anteriormente se iniciava em 60% sobre o valor máximo de R$ 1,5 milhão, quando hoje se inicia em 40% de R$ 1 milhão que é o mínimo, ou seja, o valor inicial para abertura do leilão vai cair sensivelmente e eu acredito que vai haver interesse. Tivemos experiências em outras varas onde foi reduzido o valor inicial e no decorrer do leilão o recurso obtido foi maior do que o fixado anteriormente. Acho que é uma boa estratégia para começar a vender estes ativos”, enfatiza Scherer.

“Nós temos interessados nos dois imóveis, todavia sempre parava na questão dos valores. Acredito que com esta redução e mudança na forma de conduzir se consiga vender a unidade de Goioerê, a unidade fabril de Marechal Rondon e um imóvel ao lado, sem construção, que possui interessados. Estou bem otimista”, finaliza.

O Presente