Poder Legislativo Requerimento
Arion e Cottica pedem informações sobre auxílio ao setor cultural rondonense
Em requerimento aprovado na sessão de ontem (03), os vereadores Arion Nasihgil e Adriano Cottica solicitam informações da Prefeitura sobre o auxílio financeiro que será repassado aos agentes e profissionais da cultura de Marechal Cândido Rondon. O pedido é motivado pelo anúncio feito pela administração municipal no último dia 23. Na ocasião, foi informado que a ajuda será feita conforme estabelecido pela Lei Federal 14.017/2020.
“Esta notícia traz grande alento aos envolvidos, haja vista que a pandemia do novo Coronavírus trouxe graves prejuízos para este setor”, declaram Arion e Cottica.
Deste modo, eles solicitam à Prefeitura que informe ao Poder Legislativo qual o valor e se este já foi destinado pelo Governo Federal ao Município. Em caso negativo, deve ser explicada qual é a previsão para que isso ocorra. Também deverá ser detalhada a forma como este auxílio será distribuído aos destinatários finais.
Junto com a resposta deverá constar cópia da relação com dados completos das pessoas físicas, jurídicas e organizações da sociedade civil que realizaram até agora o cadastro no formulário disponibilizado pela Prefeitura. O objetivo dos vereadores é acompanhar e fiscalizar a correta entrega e recebimento dos recursos.
Em outro requerimento, Arion solicita informações da administração municipal sobre o cumprimento da lei municipal que instituiu a “Ficha Limpa” para nomeação de cargos de provimento em comissão, inclusive de secretário e diretores, para a administração direta e indireta de Marechal Cândido Rondon. A lei, em vigor desde junho de 2019, proíbe a nomeação de pessoas condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado na administração direta e indireta municipal.
Como forma de fiscalizar o cumprimento da lei, inclusive pelo Saae e Proem, a Prefeitura deve encaminhar à Câmara cópia das declarações exigidas de todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento em comissão, que estejam em atividade ou que tenham trabalhado em período posterior à entrada em vigência da lei da “Ficha Limpa” em Marechal Cândido Rondon.
Arion completa anunciando que a mesma fiscalização será feita em relação aos cargos comissionados do Poder Legislativo.
Em um terceiro requerimento, ele também pede informações do governo rondonense sobre os convênios e auxílios prestados ao Clube de Idosos Estrela do Oeste, da Vila Gaúcha, visando a construção de uma nova sede.
Já em indicação, Arion sugere ao Executivo Municipal que crie um Fundo de Habitação de Interesse Social. O objetivo é centralizar e gerenciar recursos para programas habitacionais, como a concessão de material para auxiliar na construção, reforma ou ampliação de moradias próprias para famílias de baixa renda ou em estado de vulnerabilidade socioeconômica.
Com assessoria
