Poder Legislativo Educação infantil
Arion fiscaliza vagas e fila de espera nas creches de Marechal Rondon
Em requerimento aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, o vereador Arion Nasihgil questionou a Prefeitura rondonense sobre as vagas disponíveis e as preenchidas em cada sala dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como sobre a fila de espera para matrícula. A proposição também recebeu a assinatura do vereador Moacir Froehlich.
“A presente solicitação tem como objetivo fiscalizar e acompanhar a disponibilização de vagas para nossas crianças, de forma a garantir que esteja havendo eficiência na distribuição dos espaços disponíveis, inclusive para subsidiar pedidos futuros desta Casa da Leis em favor da educação”, afirmaram os vereadores.
Em outro requerimento apresentado na mesma sessão, Arion também solicitou informações da Secretaria Municipal de Cultura sobre os recursos recebidos através da Lei Aldir Blanc.
Entre outros dados, deve ser informado ao Poder Legislativo: qual o valor recebido pelo Município e quanto já foi destinado aos artistas e entidades selecionadas; quem foram os contemplados; e quem são aquelas que se inscreveram e não obtiveram o benefício, sendo informadas as razões para a negativa.
Em um terceiro requerimento, Arion cobrou da Prefeitura Municipal a colocação em prática do “Programa Horta Urbana”, criado através de lei do próprio vereador em 2017, e que até a presente data não entrou em funcionamento em Marechal Rondon.
O parlamentar lembra que em Abril do ano passado, em reunião realizada na Prefeitura, ficou acordado entre ele e os responsáveis pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável que medidas seriam gradativamente implementadas para que o programa fosse estabelecido em definitivo. Contudo, ele até hoje não está em andamento.
“Queremos que a Prefeitura informe especificamente o que falta para a efetiva entrada em vigor do Programa Horta Urbana, que tem como objetivo ocupar terrenos baldios com plantações agroecológicas, criando novos espaços verdes na cidade e diminuindo o número de lotes abandonados”, reforçou Arion.
De outra parte, o vereador também reiterou a indicação apresentada ainda em 2021, para que a Secretaria Municipal de Saúde reponha com urgência no estoque da Farmácia Básica e das Unidades Básicas de Saúde medicamentos anti-hipertensivos para distribuição à população que realiza este tipo de tratamento.
“A falta insistente e já prolongada destes remédios tem causado prejuízo à saúde destes cidadãos rondonenses”, lamentou.
Com assessoria
