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Poder Legislativo Pedido de informações

Arion questiona prefeitura sobre sanções aplicadas para punir maus-tratos a animais

Vereador Arion Nasihgil (Foto: Cristiano Viteck)

Na sessão de ontem (04), o vereador Arion Nasihgil teve aprovado requerimento de sua autoria. Ele busca saber da prefeitura quais foram os procedimentos instaurados, as penalidades aplicadas e os valores arrecadados por força da Lei Complementar Municipal nº 111/2017, que trata de sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais.
A lei, cuja autoria é do vereador, completou no final de 2018 um ano de vigência. Na visão de Arion, ela é “um importante e pedagógico instrumento de repreensão à crueldade contra os animais, das mais diversas espécies, tão combatida nos dias de hoje”. Já sobre o requerimento, ele afirma que o objetivo é fiscalizar a aplicação da lei.
Entre outros questionamentos, a prefeitura deverá informa à Câmara de Vereadores: quantas denúncias de maus tratos foram recebidas pelo Executivo Municipal após a lei entrar em vigor; quantos processos foram instaurados; quantas advertências, multas e apreensões ocorreram no período, bem como quantos animais agredidos foram recolhidos e encaminhados a um lugar seguro. O vereador também solicita que seja informado quais entidades receberam os valores resultantes das multas aplicadas.
Conforme o requerimento, as respostas deverão estar acompanhadas de cópias dos documentos que comprovem as afirmações.
De outra parte, em indicação Arion sugere ao governo municipal que instale bebedouros refrigerados em todas as Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família. Para ele, as altas temperaturas que estão atingindo Marechal Rondon nos últimos dias tornam essencial o fornecimento e o consumo de água potável refrigerada, visando o bem-estar dos cidadãos.

 

Estrada na Esquina Guaíra

Casa do Eletricista PISCINAS

Já em indicação, assinada também por Adriano Cottica, Arion sugere à administração municipal que melhore a estrada rural da Linha Esquina Guaíra. De acordo com eles, a situação da estrada tem gerado críticas de moradores, que reclamam que a falta de compactação adequada do solo dificulta o trânsito de veículos, principalmente em dias chuvosos.
“Além disso, a falta de sinalização e a inexistência de redutores de velocidade fazem com que veículos frequentemente infrinjam normas de trânsito, dirigindo pelo local em alta velocidade, colocando em iminente risco pessoas, notadamente as crianças, que residem naquela localidade”, alertam Arion e Cottica.

 

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