Audiência pública nesta quarta-feira vai debater programa “Cidade Limpa” em Marechal Rondon

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon promove nesta quarta-feira (08) audiência pública para discutir com a população os projetos de lei que preveem a criação e regulamentação do programa “Cidade Limpa”. Ela acontece na Câmara de Vereadores, com início às 18h30.

De autoria do vereador-presidente Claudio Kohler (Claudinho), as matérias têm como objetivos criar instrumentos legais com o propósito de contribuir para a redução de proliferação de roedores e insetos, reduzindo a disseminação doenças, a partir da limpeza de terrenos e plantio de grama, em especial nos lotes não edificados. Outro efeito esperado é a redução de ilícitos, dificultando a ação de marginais que se favorecem dos terrenos baldios para surpreenderem suas vítimas.

O programa proposto por Claudinho estabelece que todos os proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, serão obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados. Além disso, os proprietários deverão responder em qualquer situação pela utilização dos terrenos como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.

Os terrenos pertencentes à prefeitura também estão incluídos nesta obrigação.

A proposta caracteriza como situações de mau estado de conservação de limpeza os imóveis com ervas daninhas de altura igual ou superior a 50 centímetros; e que acumulem água e resíduos sólidos inertes, não inertes ou perigosos.

Os terrenos não edificados onde há cultivo de culturas temporárias serão considerados imóveis bem conservados, desde que respeitem o limite destinado às calçadas e passeios públicos.

 

 

 

Com relação à limpeza dos terrenos, fica proibida em toda a área urbana a capina química ou queimada.

 

Juntamente com o projeto que visa a regulamentação da manutenção dos terrenos, o vereador Claudinho apresentou dois projetos de leis complementares.

O primeiro prevê a criação da taxa municipal de limpeza, capinagem e roçada em terrenos urbanos. Esta seria cobrada quando, mesmo notificado, o proprietário não realizar no prazo definido a limpeza da área. Neste caso, a Prefeitura realizaria o serviço e faria a cobrança.

O outro projeto de lei complementar tem como objetivo tornar obrigatório o plantio de grama nos terrenos não edificados, bem como naqueles localizados em novos loteamentos em Marechal Cândido Rondon.

Claudinho a população para participar da audiência pública, a fim de debater e sugerir eventuais emenda às propostas de lei. Segundo ele, o assunto é de interesse público, uma vez que existem muitos terrenos em situação de abandono, o que representa riscos à comunidade.

Com assessoria