Poder Legislativo Câmara de Vereadores
Confira os requerimentos aprovados na 5ª sessão ordinária de 2021 do Poder Legislativo rondonense
REQUERIMENTO Nº 54/2021
Data: 26 de fevereiro de 2021
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe o cronograma de vacinação da população rondonense e a quantidade de vacinas disponíveis no momento para esta finalidade, e caso não conte com as doses necessárias, tome as providências devidas visando adquirir vacinas contra o Covid-19, já que nesta semana o STF formou maioria e entendeu que é possível sim Estados e Municípios adquirirem doses de vacinas aprovadas por entidades sanitárias de renome, mesmo que ainda não registradas na Anvisa.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e também para a Secretária Municipal de Saúde, apresentando a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Executivo Municipal informe o cronograma de vacinação da população rondonense e a quantidade de vacinas disponíveis no momento para esta finalidade.
Caso o Município não conte com as doses necessárias ou o prazo para aplicação seja muito longo para atingir a maioria das faixas etárias, estes Vereadores entendem como necessária a tomada de providências devidas no sentido de viabilizar a aquisição de vacinas contra o Covid-19.
A medida é válida e perfeitamente possível, já que nesta última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e entendeu que Estados e Municípios podem adquirir doses de vacinas aprovadas por entidades sanitárias de renome, para implantação e execução de um plano próprio de imunização contra a Covid-19. E a cada dia que passa, mais vidas são perdidas para esta terrível doença.
Sendo assim, e considerando a importância da matéria para toda a população de Marechal Cândido Rondon, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário da Câmara Municipal, permitindo assim a devida prestação das informações acima solicitadas e, principalmente, a tomada das providências devidas para agilizar a imunização dos munícipes.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2021.
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
ARION NASIHGIL
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS
Vereador
CLAUDIO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 55/2021
Data: 26 de fevereiro de 2021
Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal, sobre providências quanto à Minutas de Decreto visando a regulamentação das Leis Municipais nº 5133/2019 “Lei de Incentivo ao Esporte e Lazer”, 5141/2019 “Quem Ama Cuida”.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as providências que já foram tomadas quanto à elaboração das Minutas de Decreto, visando a regulamentação das leis municipais nºs 5133/2019 “Lei de Incentivo ao Esporte e Lazer”, de autoria do Executivo Municipal, e nº 5141/2019 “Quem Ama Cuida”, de autoria do Vereador Pedro Rauber.
Fundamentamos a presente proposição por considerarmos a importância quanto à regulamentação urgente dos objetos das duas leis acima citadas, pois visam acelerar o fomento de parcerias público-privadas no município de Marechal Cândido Rondon.
Sendo assim, e considerando que esta solicitação se enquadra no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizar os atos do executivo, motivo pelo qual se pleiteia a formalização das informações solicitadas neste Requerimento, aguardamos resposta com maior brevidade.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2021.
CRISTIANO METZNER, O SUKO
Vereador
PEDRO RAUBER
Vereador
REQUERIMENTO Nº 056/2021
Data: 1º de março de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as obras de reforma e ampliação dos banheiros localizados na Escola Municipal Criança Feliz.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através do setor competente e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre as obras de reforma e ampliação dos banheiros localizados na Escola Municipal Criança Feliz.
A presente solicitação se faz necessária visando acompanhar e fiscalizar a realização das obras que há muito tempo estão sendo desenvolvidas visando a implementação de melhorias nos banheiros do educandário em questão, posto que a demora na sua conclusão tem causado estranheza e até mesmo incômodo a quem precisa se utilizar das dependências da escola, notadamente em razão da limitação no número de banheiros disponíveis.
Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal em que fase se encontram atualmente as obras de reforma dos banheiros da Escola Municipal Criança Feliz, informando a data de início das obras, o custo previsto e já investido, qual a empresa responsável pela construção, a data inicialmente prevista para finalização e a data atual estimada e o processo licitatório que embasa a sua realização, apresentando ainda justificativa administrativa para a demora/atraso na conclusão das melhorias, encaminhando-se em anexo à resposta os documentos comprobatórios dos argumentos apresentados.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 057/2021
Data: 1º de março de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o fornecimento de livros didáticos para os alunos da rede municipal de ensino.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o fornecimento de livros didáticos para os alunos da rede municipal de ensino.
A presente solicitação tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a distribuição dos livros didáticos em favor dos alunos das escolas rondonenses, de modo a garantir que a quantidade suficiente está sendo disponibilizada para que nenhum educando fique sem acesso ao seu material.
Desta forma, com a remessa de cópia dos documentos comprobatórios dos argumentos apresentados, requer seja respondido: i) se os livros didáticos disponibilizados aos alunos das escolas municipais são confeccionados pela Prefeitura ou se já são adquiridos prontos de alguma editora/fornecedor, detalhando-se; ii) quantos alunos estiveram matriculados nas escolas municipais nos anos letivos de 2017, 2018, 2019 e 2020, bem como quantos alunos foram matriculados para o ano de 2021, apresentando-se o total e também o número detalhado por cada educandário; iii) quantos livros didáticos foram confeccionados e/ou adquiridos pela municipalidade e devidamente entregue aos educandários e seus alunos nos cinco anos citados (entre 2017 e 2021), igualmente detalhando-se a distribuição do referido material por cada escola; iv) considerados os números, se houve de fato alguma diferença no número de livros didáticos adquiridos versus o número de alunos matriculados em algum dos anos citados, detalhando-se; e v) se a Secretaria Municipal de Educação tem notícia de que nos referidos anos foram necessárias a confecção de fotocópias (xerox) dos livros didáticos pelos professores para atender alunos que não receberam o material.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 58/2021
Data: 1º de março de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto técnico visando a construção de um Centro de Diagnóstico por Imagem.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
– A Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento já elaborou o projeto técnico visando a construção de um Centro de Diagnóstico por Imagem – CDI? Se sim, solicito cópia atualizada de referida documentação, objetivando pleitear a liberação de recursos junto aos Governos Estadual e Federal.
– Se não, qual o local previsto para a realização desta obra? Quais exames de imagem serão contemplados neste CDI? Qual a área total prevista a ser construída para o adequado funcionamento deste CDI? Qual o prazo estimado para a elaboração deste projeto?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 01 de março de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
REQUERIMENTO Nº 59/2021
Data: 1º de fevereiro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo destine verba no valor de R$ 1 milhão para execução de calçamento com pedras irregulares de um trecho da estrada rural que liga o Distrito de Margarida até a sede da Linha Marrecos, numa extensão aproximada de cinco quilômetros.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure destinar uma emenda parlamentar, no valor de até R$ 1 milhão de reais, para execução de obras de pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que liga o Distrito de Margarida até a sede da Linha Marrecos, numa extensão aproximada de cinco quilômetros.
Sabemos que o agronegócio está alavancando e mantendo a balança comercial brasileira positiva, gerando renda e riquezas para o nosso país. Nesse compasso, necessário e justo investirmos na estruturação do mesmo, para que ele possa sempre melhorar e crescer ainda mais.
A região Oeste do Paraná se consagrou como o seleiro estadual e porque não dizer nacional, com sua diversidade na produção agropecuária, em especial a produção de grãos, proteína animal e industrialização de produtos do agro.
O Município de Marechal Cândido Rondon, em especial, tem se destacado nesse contexto, batendo recordes produtivos ano após ano, e para que possamos continuar crescendo e sermos competitivos, necessitamos de infraestrutura para o escoamento das nossas riquezas do campo. Nesse sentido, a presente solicitação busca viabilizar a disponibilização de verbas para pavimentação da estrada acima mencionada, já que a mesma é uma importante via de escoamento agrícola e ligação entre distritos rondonenses.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato Ofício à autoridade acima nominada, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de fevereiro de 2021.
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
REQUERIMENTO Nº 060/2021
Data: 1º de março de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Educação, sobre as razões para fechamento da turma do EJA na Escola Municipal Antônio Rockenbach, localizada no Jardim Botafogo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
– existe algum motivo especial que justifique o fechamento da turma do EJA na Escola Municipal Antônio Rockenbach?
– há possibilidade da turma ser reaberta na referida escola?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste representante da sociedade, já que o fechamento da turma tem gerado inúmeros transtornos aos alunos, que precisam se deslocar até a Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto para participar das atividades escolares.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, estes Vereadores solicitam autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 061/2021
Data: 1º de março de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao cronograma de realização das obras contratadas através da Tomada de Preços nº 19/2020.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
A Tomada de Preços nº 19/2020, vinculada ao Processo Licitatório nº 163/2020, foi realizada para a execução de pavimentação poliédrica na estrada rural da Linha Concórdia, Ajuricaba e Maracanã, totalizando 32.453,82 m². Conforme o portal da transparência, as obras já foram empenhadas e estariam próximas da execução.
Considerando essas movimentações, este Vereador requer a apresentação, através do setor competente da municipalidade, de cronograma que detalhe a previsão da realização das obras, especialmente de sua conclusão. Para tanto, em não havendo data específica que se preveja o término, que seja apresentada a estimativa para tanto.
Ainda, requer-se a apresentação de informação quanto à existência de projeto ou interesse do Executivo Municipal em realizar a posterior pavimentação asfáltica do trecho abrangido pela obra da licitação, neste momento de caráter poliédrico.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações acima.
NESSES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de março de 2021.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 062/2021
Data: 03 de março de 2021
Ementa: diante do cenário desolador decorrente da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), e considerando a demanda cada vez maior de uso de oxigênio hospitalar para tratamento dos pacientes, apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que Executivo Municipal inicie os trâmites necessários, visando a aquisição de uma usina para produção de oxigênio, antes que a situação fique caótica e vidas sejam perdidas por falta deste insumo hospitalar.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam iniciados os trâmites administrativos, técnicos e financeiros que permitam a aquisição e instalação de uma usina para produção de oxigênio no Município de Marechal Cândido Rondon.
A iniciativa pode parecer ousada, mas diante do cenário desolador decorrente da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), e considerando a demanda cada vez maior de uso de oxigênio hospitalar para tratamento dos pacientes, torna-se necessária a imediata intervenção do poder público local no sentido de proteger e resguardar a população rondonense, antes que a situação fique caótica e vidas sejam perdidas por falta deste insumo hospitalar.
Inicialmente, cumpre ressaltar que o uso do oxigênio por hospitais e clinicas é fundamental para o atendimento dos pacientes, e seu consumo é elevado, representando uma boa parcela dos custos fixos na área de saúde.
A maior parte dos estabelecimentos utilizam o oxigênio fornecido por empresas que produzem o oxigênio, envasam e entregam. Esse processo tem um custo significativo e por isso o valor do oxigênio é elevado. Para hospitais e clínicas que ficam em regiões mais afastadas dos grandes centros, os custos com frete e falta de concorrência resultam em valores elevados para compra de oxigênio.
Ressalta-se que a produção de oxigênio no local oferece despesas de funcionamento muito baixas, pois entre as vantagens, está o baixo custo de operação, a inexistência de custos adicionais para o processamento do pedido, recarga e entrega do oxigênio, além do custo ser limitado a manutenção e da excepcional conveniência de produzir para atender a demanda. Fora as razões já citadas, há ainda a vantagem de ter a disponibilidade contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Isso sem contar a principal razão, que é a de eliminar o risco potencial de parada de produção por falta de oxigênio por parte de empresas, ou da produção ser insuficiente para atender a demanda de uma região, como a registrada recentemente em Manaus, no Amazonas. Lá, muitas vidas foram perdidas justamente pela falta deste importante insumo hospitalar.
Ou seja, em que pese o custo inicial para aquisição e instalação, o Município só seria beneficiado com a instalação da usina de oxigênio, pois garantiria suprimento para sua demanda, podendo ser utilizado tanto no Hospital Municipal quanto na UPA e até mesmo no Hospital de Campanha e, eventualmente, poderia até mesmo ser fornecido para pacientes que fazem uso contínuo em suas residências.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de cópia ao Prefeito Municipal, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2021.
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
Com assessoria
