Poder Legislativo Sessão ordinária
Confira os requerimentos aprovados pela Câmara de Vereadores rondonense na segunda-feira
Confira os requerimentos aprovados na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon na sessão ordinária de segunda-feira (24).
REQUERIMENTO Nº 230/2021
Data: 20 de maio de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Centro de Apoio e Promoção Agroecológica – CAPA, através do núcleo de Marechal Cândido Rondon, um serviço da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), parabenizando pelos 43 anos comemorados no último dia 18 de maio.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente no endereço Rua Rio de Janeiro, 1144, Centro, Marechal Cândido Rondon, ao Membro Nato e Pastor Sinodal Afonso Adolfo Weimer e ao Coordenador do Núcleo em Marechal Cândido Rondon, Jhony Alex Luchman, representando demais núcleos do Centro de Apoio e Promoção Agroecológica – CAPA, e equipe local por seus 43 anos de atividades comemorados no último dia 18 de maio.
É importante citar que o “CAPA” busca promover a cidadania, a agroecologia, a solidariedade, as parcerias, o empoderamento e a autonomia de todas e todos envolvidos. Suas ações são baseadas em uma visão holística e integradora das diversas dimensões que promovem o bem-estar das pessoas: econômica, cultural, social, política, ambiental e espiritual; sendo que valores humanísticos, como justiça, paz, amor, solidariedade e equidade, fundamentam sua abordagem e justificam sua razão de existência.
Sua metodologia está baseada na construção conjunta de saberes e de alternativas, somando o conhecimento e a experiência de agricultores (as) com os conhecimentos adquiridos pelo estudo, pesquisa e extensão. E assim aplicando diversas estratégias de atuação diversificadas, incluindo assessoria organizacional e produtiva, apoio na transformação, na certificação e na comercialização, buscando produzir alimentos de maneira sustentável e assim permitindo que os consumidores tenham “comida boa na mesa”, além da construção e desenvolvimento de políticas públicas e busca por direitos.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios aos acima nominados.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de maio de 2021.
CRISTIANO METZNER (O SUKO)
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
REQUERIMENTO Nº 231/2021
Data: 20 de maio de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais com expressiva votação em Marechal Cândido Rondon e região, em especial Evandro Roman, Sargento Fahur, Leandre, Sergio Souza, Francischini, Fernando Giacobbo e Frangão, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que empenhem todos os esforços possíveis visando garantir os recursos junto ao DNIT para conclusão da obra de duplicação da BR-163, entre este Município e Toledo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Federais com expressiva votação em Marechal Cândido Rondon e região, em especial Evandro Roman, Sargento Fahur, Leandre, Sergio Souza, Francischini, Fernando Giacobbo e Frangão, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que empenhem todos os esforços possíveis visando garantir os recursos junto ao DNIT para conclusão da obra de duplicação da BR-163, entre este Município e Toledo.
Recentes notícias divulgadas na imprensa local e regional, em especial no jornal “O Paraná” (https://oparana.com.br/noticia/sem-orcamento-obras-da-163-nao-tem-previsao-para-serem-concluidas), dão conta de que não haveria mais recursos alocados para a continuidade dos serviços e as obras paralisariam nas próximas semanas, deixando o trecho inclusive bem inseguro, tanto que vários acidentes têm ocorrido nos últimos dias em função da precária sinalização e condições da pista de rolamento.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios às autoridades acima nominadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de maio de 2021.
Pedro Rauber
Vereador
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Vereador
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Vereador
Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco)
Vereador
Cristiano Luiz Metzner (Suko)
Vereador
Dionir Luiz Briesch
Vereador
Dorivaldo Kist (Neco)
Vereador
Iloir de Lima (Padeiro)
Vereador
João Eduardo dos Santos (Juca)
Vereador
Moacir Luiz Froehlich
Vereador
Rafael Cristiano Heinrich
Vereador
Valdecir Schons (Paleta)
Vereador
Vanderlei Caetano Sauer
Vereador
REQUERIMENTO Nº 232/2021
Data: 21 de maio de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Ademir Bier, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que ambos empenhem esforços no sentido de viabilizar um convênio entre Executivo Municipal e DETRAN/PR, visando a instalação de lombadas eletrônicas tanto no anel viário quanto na rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, o que ampliará a segurança e consequentemente diminuirá o número de acidentes registrados em ambas as vias públicas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon e ao Deputado Estadual Ademir Bier, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que ambos empenhem esforços no sentido de viabilizar a formalização de um convênio entre o Executivo Municipal e o Governo do Estado do Paraná, em especial com o DETRAN/PR.
O objetivo é ampliar a segurança de motoristas e motociclistas que trafegam tanto pelo anel viário quanto na rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, ainda mais no trajeto compreendido entre o trevo e o Guarani. E isto poderia ocorrer através da instalação de lombadas eletrônicas, o que obrigaria a diminuição na velocidade praticada no local, ampliando a segurança e consequentemente diminuirá o número de acidentes registrados em ambas as vias públicas.
E na opinião destes Vereadores, este talvez seja a melhor forma de mitigar o problema, já que outras alternativas encontram maiores resistências tanto dos motoristas quanto dos munícipes que residem nas proximidades.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios às autoridades acima nominadas, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de maio de 2021.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
JUCA
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 233/2021
Data: 21 de maio de 2021
Ementa: solicita que o setor competente do Executivo Municipal tome providências e procure intensificar a fiscalização envolvendo a venda de veículos em vias públicas da cidade, já que o comércio informal acaba utilizando as vias públicas, causando transtornos e não gerando nenhum tipo de tributo ao Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a tomar as providências devidas, visando intensificar a fiscalização envolvendo a venda de veículos em vias públicas da zona urbana da cidade rondonense.
Além de tomar espaço no estacionamento das vias, referido comércio informal também não traz nenhum tributo ao Município, pois a atividade ocorre à revelia do poder público, sendo inclusive injusta em relação aos comerciantes do ramo formalmente constituídos, pagadores de impostos e geradores de renda e de empregos formais.
Como ilustração podemos contar a presença de um ônibus com indicativo de venda parado próximo ao Mercado da Copagril, na Avenida Rio Grande do Sul. Referido veículo permanece estacionado por mais de duas semanas, ocupando várias vagas de estacionamento. E este é apenas um exemplo, pois há outros pontos nas vias públicas com indicativo de venda.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio do respetivo Ofício ao Prefeito Municipal, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de maio de 2021.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
REQUERIMENTO Nº 234/2021
Data: 21 de maio de 2021
Ementa: solicita análise e estudo para a implantação de um Cartão Material Escolar, com a finalidade de garantir materiais escolares mínimos para os alunos das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família no Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito, para que autorize os setores competentes a realizar a análise e estudo visando a implantação de um Cartão Material Escolar, com a finalidade de garantir materiais escolares mínimos para os alunos das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família no município.
Considerando a necessidade do Estado brasileiro prover a educação pública de qualidade, conforme previsto na Constituição Federal, é fundamental que os agentes públicos tenham sensibilidade para entender as dificuldades vivenciadas pelos alunos, criando condições para atender suas necessidades, em especial, para aqueles cadastrados no Programa Bolsa Família, ou seja, com renda inferior a R$ 178,00 por pessoa.
Neste sentido, a implantação de um Cartão Material Escolar contribuirá na produtividade escolar, incentivando o aluno através da oferta digna dos materiais necessários para o processo de ensino aprendizagem, além de promover a equidade de acesso a materiais de qualidade.
Informamos que no Distrito Federal o referido cartão já está em execução, conforme previsto na Lei Distrital nº 6.273/2019. Como exemplo municipal, temos o município de Balneário Camboriú/SC, aprovado através da Lei Municipal nº 4.196/2018.
Deste modo, encaminhamos minuta sugestiva para o Projeto de Lei em anexo, requerendo a informação do Executivo Municipal quanto à possibilidade de implantação deste Programa e, caso haja, que encaminhe Projeto de Lei do Executivo Municipal para apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon.
Sendo assim, e considerando a justifica acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo para análise e estudo por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 21 de maio de 2021
RAFAEL HEINRICH
Vereador
REQUERIMENTO Nº 235/2021
Data: 21 de maio de 2021
Ementa: solicita ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual de Saúde, a inclusão dos estagiários dos cursos da saúde, que efetivamente estejam realizando seus estágios curriculares, no Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente requerimento ao Governador do Estado do Paraná e ao Secretário Estadual de Saúde, apresentando o pedido deste Vereador que abaixo subscreve para que tomem as providências necessárias objetivando a inclusão dos estagiários dos cursos da saúde, que efetivamente estejam realizando seus estágios curriculares no Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19.
Os estágios curriculares são parte fundamental do processo de formação dos futuros profissionais das diversas áreas da saúde, oportunizando vivências praticas na atenção a saúde da população Paranaense.
Logo, estes estudantes não podem ficar sem esta etapa de suas formações, ou realizar as mesmas em home office, porém, atualmente estes estagiários estão realizando suas atividades sem a imunização oferecida aos profissionais da saúde, apesar de frequentarem os mesmos ambientes e realizarem as mesmas atividades e ações.
Considerando a importância da formação de novos profissionais na área da saúde, inclusive para o enfrentamento a pandemia, este Vereador vem solicitar ao Governo Estadual a inclusão dos estagiários dos cursos da saúde no Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 21 de maio de 2021
RAFAEL HEINRICH
Vereador
REQUERIMENTO Nº 236/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando pedido para que seja elaborado projeto e liberado recursos que permitam a instalação de proteção lateral tipo “guard rail” e nas margens da chamada “curva do rodeio”, localizada na PR-467, no trajeto entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Iguiporã.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente, ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em Cascavel, solicitando que seja elaborado projeto e liberados recursos que permitam a instalação de proteção lateral tipo “guard rail” e nas margens da chamada “curva do rodeio”, localizada na PR-467, no trajeto entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Iguiporã.
Esta solicitação foi objeto do Requerimento nº 215/2020 (à época Vereador Nilson Hachmann), sendo submetido ao DER com o apontamento dessa necessária intervenção. Ocorre que, até o momento, não houve a instalação da proteção em questão, o que vem mantendo o risco constante no local, que se trata de curva acentuada, com tráfego amplo e constante de veículos.
Inclusive, variados acidentes já aconteceram no local e poderiam ter sido evitados ou ao menos atenuados caso a proteção lateral existisse. Ainda, não se trata de intervenção com dificuldade para realização, podendo ser realizada com brevidade.
Para tanto, estes Vereadores, entendendo pela necessidade da melhoria, apresentam este Requerimento aos Nobres Pares para que, com sua aprovação e emissão de novo ofício, a matéria possa ser reconsiderada e observada pelo órgão competente.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021.
JUCA
Vereador
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
REQUERIMENTO Nº 237/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, relacionadas a projetos que estejam em planejamento e voltados especificamente às atividades culturais.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Cultura, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Através do Requerimento nº 161/2021, este edil solicitou ao Executivo Municipal que apresentasse os projetos, programas e dotações orçamentárias relacionadas às atividades culturais neste município. Através do Ofício nº 259/2021 – GAB, de 26 de abril de 2021, recebeu as informações, em que constam projetos atualmente vigentes.
Para tanto, percebe-se que cerca de metade dos projetos são realizados através de chamamentos públicos, enquanto outros se vinculam a lei federal ou em estruturas já de propriedade do município.
Considerando essas informações e buscando compreender as futuras ações relacionadas, requer-se que, em complemento, sejam apresentadas respostas acerca dos seguintes questionamentos:
a) Existem outros projetos em execução, com foco em atividades culturais diretas, e que não possuam dotação orçamentária, ou seja, que são realizados internamente pela Secretaria Municipal e não necessitam de orçamento específico?
b) Dentro do planejamento da Secretaria, há projetos em via de estudo/estruturação para ainda neste ano de 2021 serem implantados?
c) Como é realizada a fiscalização e participação ativa da Secretaria Municipal junto aos projetos que existem a partir de chamamento público (item 1 do ofício recebido)?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem os atos do Executivo, bem como de analisar a aplicação e ordenamento do orçamento público, motivo pelo qual se solicita as informações acima.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021.
JUCA
Vereador
REQUERIMENTO Nº 238/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Conselho de Jovens Empreendedores de Marechal Cândido Rondon – COJEM, parabenizando a entidade e todos os seus membros pela realização do Feirão do Imposto, no último dia 22.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente, à Presidente do Conselho de Jovens Empreendedores de Marechal Cândido Rondon – COJEM, Senhora Andréia Carlsson, parabenizando a entidade pela realização do Feirão do Imposto, no último dia 22, com ampla divulgação e atividades nas últimas semanas.
Participando de movimento em âmbito nacional, o COJEM realizou mais uma edição do Feirão do Imposto, projeto que busca conscientizar os cidadãos acerca da ampla carga tributária existente em nosso país, bem como diversas questões técnicas que envolvem a discussão.
Para tanto, o COJEM organizou uma live virtual, em que os Vereadores Juca e Suko foram convidados e, a partir de prévio consenso, encaminharam a participação do primeiro, em razão da temática relacionada à reforma tributária. Ainda, diversas empresas do município se somaram ao projeto, reduzindo os preços de seus produtos, descontando-se os impostos e comercializando-os no valor real, para demonstração do amplo impacto tributário.
Iniciativas como esta são de extremo destaque na sociedade e demonstram os profícuos e contínuos trabalhos das entidades organizadas, em especial do COJEM, que representa brilhantemente uma grande esfera da juventude, inserida e participativa na construção do município, do setor privado e, neste caso, especialmente do empresariado.
Deste modo, trazemos ao conhecimento dos Nobres Pares este requerimento, pedindo por sua aprovação, para que celeremente se possa dedicar a devida congratulação à entidade e seus membros.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021.
JUCA
Vereador
CRISTIANO METZNER (O SUKO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 239/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT do Estado do Paraná, apresentando o pedido urgente para que seja autorizada a realização de reparos na mureta existente na zona urbana da BR-163, nas proximidades do portal de entrada do Município de Marechal Cândido Rondon, já que a mesma foi danificada por diversos acidentes registrados no local, conforme revela a foto em anexo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional do DNIT do Estado do Paraná, apresentando o pedido urgente para que seja autorizada a realização de reparos na mureta existente na zona urbana da BR-163, nas proximidades do portal de entrada do Município de Marechal Cândido Rondon.
Conforme revela a foto em anexo, referido equipamento público foi danificada por diversos acidentes registrados no local, ocorridos muito em razão das obras de duplicação iniciadas há alguns meses.
Fato é que a mureta precisa ser reconstruída imediatamente, visando oferecer maior segurança de todos que passam pelo referido local.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 240/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: solicita que o Executivo Municipal estude a viabilidade técnica e financeiro de alterar, para menor, os valores cobrados de munícipes que desejam enterrar seus entes queridos no Cemitério Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente a realizar um estudo técnico visando alterar, para menor, os valores cobrados de munícipes que desejam enterrar seus entes queridos no Cemitério Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Atualmente, a tabela de valores praticada gera inúmeras dificuldades financeiras aos familiares que perderam um ente querido, em especial para aqueles que já possuem uma cova individual e gostariam de transformar referido espaço numa cova dupla.
Por exemplo, uma família que já tem um ente sepultado numa carneira simples, tendo inclusive obviamente pago pela carneira, e deseja ampliar a utilização deste espaço, respeitando os prazos devidos, precisa realizar um novo pagamento integral da carneira, além dos custos de exumação, pedreiro e outros. E é exatamente isto que precisa ser alterado, justamente para facilitar este aproveitamento de espaço e evitar o esgotamento do espaço físico.
No entendimento deste Vereador, a Municipalidade deveria cobrar somente os custos de exumação, materiais e mão de obra do pedreiro, e não como está hoje, conforme o artigo 88, parágrafo segundo, da Lei Municipal nº 5.005, de 21 de dezembro de 2017, que exige a cobrança correspondente a uma nova unidade tumular.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício ao Prefeito Municipal, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021
CLAUDINHO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 241/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: diante da resposta oriunda do Executivo Municipal, em decorrência do Requerimento nº 21/2021, apresenta a solicitação para que a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento elabore projeto técnico visando a pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Colombo, na região da ONG Arca de Noé.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente a iniciar os trâmites que permitam a elaboração de projeto técnico visando a pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Colombo, na região da ONG Arca de Noé.
Recentemente, este Vereador havia apresentado o Requerimento nº 215/2021, em que solicitava informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto de pavimentação para a via pública acima citada. Em resposta, a Municipalidade reconheceu a importância da obra, mas informou que ainda não possui projeto elaborado para esta finalidade.
E o primeiro passo é contar com o projeto para termos a estimativa de custos necessários, o que permitiria a viabilização de recursos junto aos deputados estaduais e/ou federais, para apresentação de emendas junto ao Orçamento, destinando verbas específicas para a execução desta importante obra.
Sendo assim, e considerando o desejo da comunidade que reside nas proximidades, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício ao Prefeito Municipal, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021
CLAUDINHO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 242/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Lira Kohler Batschke, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido neste último dia 13, aos 79 anos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de Lira Kohler Batschke, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido neste último dia 13, aos 79 anos.
Lira era esposa de Gualberto (Guni) Batschke, casal de pioneiros de Marechal Cândido Rondon, muito conhecidos na comunidade local. O casal, que chegou de mudança em Marechal Cândido Rondon em 03 de março de 1965, teve quatro filhos: Victor e Marcos, nascidos ainda no Rio Grande do Sul, e Agnes e Suzana, nascidas no Paraná.
Lira e Gualberto abriram a primeira loja de móveis da cidade de Marechal Cândido Rondon no ano de 1967. Anos depois, o casal foi proprietário de outros empreendimentos na cidade.
A esposa, mãe e avó deixou toda a família enlutada, assim como os amigos conquistados ao longo dos anos. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.
“Em verdade, em verdade vos digo: quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas passou da morte para a vida”. João 5:24.
Sendo assim, este Vereador, na qualidade de sobrinho, fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Lira Kohler Batscke.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021.
CLAUDINHO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 243/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e ao Deputado Alexandre Amaro, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos empenhem esforços no sentido de viabilizar um convênio entre Executivo Municipal e Associação de Apicultores do Oeste do Paraná – Apioeste, visando o repasse de um veículo utilitário estilo pick-up para ajudar nos trabalhos com seus associados.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon e ao Deputado Estadual Alexandre Amaro, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos empenhem esforços no sentido de viabilizar a formalização de um convênio entre o Executivo Municipal e a Associação de Apicultores do Oeste do Paraná – Apioeste.
O objetivo é que esta associação tenha maior agilidade além de ampliação da sua prestação de serviço junto com os seus associados, visando produção e beneficiamento de atividades agro familiar associativistas sustentáveis.
E na opinião deste Vereador, A vida das abelhas é crucial para o planeta e para o equilíbrio dos ecossistemas, já que, na busca do pólen, sua refeição, estes insetos polinizam plantações de frutas, legumes e grãos. Esta polinização é indispensável, pois é através dela que cerca de 80% das plantas se reproduzem. Como alertava Einstein “se as abelhas desaparecerem da face da Terra, a humanidade terá apenas mais quatro anos de existência. Sem abelhas não há polinização, não há reprodução da flora, sem flora não há animais, sem animais, não haverá raça humana.”
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios às autoridades acima nominadas, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021.
CRISTIANO METZNER (O SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 244/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Deputado Estadual Alexandre Amaro, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo destine um Kit Esportivo Multimodalidade a Secretaria de Esporte e Lazer de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual Alexandre Amaro, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo destine um Kit Esportivo Multimodalidade para a Secretaria de Esporte e Lazer de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo é atender as diversas modalidades do nosso município com a renovação de materiais esportivos, em especial alguns projetos que necessitam de novos materiais para desenvolverem as suas modalidades.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios às autoridades acima nominadas, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021.
CRISTIANO METZNER (O SUKO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 245/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, em reiteração ao Requerimento nº 14/2021, sobre as obras de pavimentação asfáltica das Ruas Londrina e Pastor Mário Hort, localizadas no Jardim Paraíso.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, em reiteração ao Requerimento nº 14/2021, informações sobre as obras de pavimentação asfáltica das Ruas Londrina e Pastor Mário Hort, localizadas no Jardim Paraíso.
Através da proposição supracitada, este Vereador questionou a Prefeitura acerca da realização do programa de pavimentação no Jardim Paraíso. Naquela oportunidade, apontou-se que em alguns trechos das Ruas Londrina e Pastor Mário Hort não houve pavimentação, sendo que alguns locais receberam asfalto apenas em meia rua. Em resposta, fornecida através do Ofício nº 073/2021 – GAB, justificou-se a ausência de pavimentação em razão de os trechos em questão estarem previstos nos projetos do Loteamento Ebenezer, e que o Executivo já havia notificado a empresa responsável para prestar esclarecimentos sobre a ausência de finalização dos serviços, comprometendo-se a encaminhar cópia da resposta para a Casa de Leis tão logo apresentada. Contudo, denota-se que até o presente momento, passados mais de 3 meses, nenhum apontamento foi remetido, sendo recorrentes as cobranças de moradores do Jardim Paraíso acerca da falta de solução do problema apresentado. Assim, reitera-se o contido na proposição anterior e solicitam-se novas informações do Poder Executivo sobre o término da pavimentação das ruas citadas, bem como se há previsão para que a outra metade das mencionadas vias que não foram pavimentadas recebam o respectivo asfalto, e de que forma isto será realizado, justificando documentalmente a resposta.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 246/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: solicita o envio de ofício ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos homens e mulheres do campo, em comemoração ao Dia do Trabalhador Rural, a ser comemorado na próxima Terça-feira (25).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos homens e mulheres do campo, em comemoração ao Dia do Trabalhador Rural, a ser comemorado na próxima Terça-feira (25).
A comemoração do Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural foi instituída pela Lei Federal nº 4.338, de 01 de Junho de 1964. A data se reporta ao dia 25 de Maio de 1963, quando falecia o deputado federal Fernando Ferrari (1921-1963), um dos políticos brasileiros mais engajados na luta dos trabalhadores rurais por seus direitos e questões sociais. A morte do deputado Fernando Ferrari se transformou em uma data símbolo para os profissionais da categoria, e é lembrada anualmente em comemoração em favor daqueles que são os responsáveis pelos alimentos em nossas mesas e pelo desenvolvimento agropecuário de todo o nosso país.
Desta forma, requer seja expedido ofício pela Presidência da Câmara Municipal, com cópia deste Requerimento em anexo, a ser dirigido ao sindicato representativo dos trabalhadores rurais de nosso Município, apresentando os cumprimentos e agradecimentos em razão desta data comemorativa.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 247/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: solicita o envio de Ofício à direção das Escolas Municipais e Distritais de Marechal Cândido Rondon, por meio eletrônico, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos pedagogos responsáveis pela educação de nossas crianças, em comemoração ao Dia do Pedagogo, comemorado na última Quinta-feira (20).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício à direção das Escolas Municipais e Distritais de Marechal Cândido Rondon, por meio eletrônico, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos pedagogos responsáveis pela educação de nossas crianças, em comemoração ao Dia do Pedagogo, comemorado na última Quinta-feira (20).
Uma das profissões de maior peso e importância na formação educacional, a de pedagogo, foi celebrada na última semana. Instituída pela Lei Federal nº 13.083/2015, a data é uma forma de reforçar a importância dos profissionais que planejam, executam e coordenam tarefas distintas, e muitas vezes complexas, na área de educação, sempre em busca da excelência. Tal dia tem, entre os seus inúmeros objetivos, o de fortalecer o debate do papel das famílias e escolas no desenvolvimento geral das crianças e jovens estudantes, delimitando as responsabilidades de cada um e, ao mesmo tempo, criando alternativas que ofereçam um ensino de qualidade e levem-nos a uma boa formação profissional e, acima de tudo, humana.
Desta forma, considerando este dia especial, no qual os nossos educadores precisam e merecem ser reconhecidos de maneira ainda mais enérgica, requer seja expedido ofício pela Presidência da Câmara Municipal, com cópia deste Requerimento em anexo, a ser dirigido por endereço eletrônico à direção de todos os educandários municipais e distritais de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e agradecimentos a todos os pedagogos, por todo o trabalho que realizam em favor da educação e do desenvolvimento das nossas crianças.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 248/2021
Data: 24 de maio de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício aos Deputados Estaduais Ademir Bier e Elio Rusch, assim como ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, apresentando a preocupação do Vereador que abaixo subscreve com a redução dos preços do leite, o que vem inviabilizando a atividade nas pequenas propriedades rurais.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Estaduais Ademir Bier e Elio Rusch, assim como ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, apresentando a manifestação do Vereador que abaixo subscreve com a redução dos preços do leite, o que vem inviabilizando a atividade nas pequenas propriedades rurais.
Se não é possível manter a estabilidade no preço do leite, algo precisa ser pensado e feito para auxiliar as famílias de pequenos produtores rurais, pois estas são as primeiras a sofrem os impactos da redução no preço pago pelo litro do leite.
O próprio Departamento de Economia Rural (Deral), do Governo do Estado, realizou recentemente um levantamento, e este apontou que, entre os vários motivos que ampliam as dificuldades dos produtores, está o aumento nos preços da soja e milho, principais componentes da ração fornecida aos animais. O trabalho demonstra que neste ano a elevação nos preços dos grãos, principais itens nos custos de produção da bovinocultura leiteira, é superior aos patamares pagos aos produtores.
Na opinião deste Vereador, o Estado poderia criar um programa específico de auxílio para pequenos produtores rurais, evitando assim que muitos abandonem a atividade e até mesmo o campo, o que gerará ainda mais problemas sociais. A liberação de recursos, inclusive, poderia proporcionar investimentos em boas práticas de manejo, alimentação e sanidade, indispensáveis a uma produção de qualidade.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício ao Prefeito Municipal, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de maio de 2021
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
Com assessoria
