Poder Legislativo Lotes sem uso
Portinho defende acordo entre prefeitura e Ministério Público para leilão de terrenos
A Câmara de Marechal Cândido Rondon aprovou, nesta segunda-feira (09), requerimento do vereador Valdir Port (Portinho). Ele propõe que a Prefeitura e o Ministério Público Estadual formalizem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o qual autorize a realização de um leilão de centenas de terrenos pertencentes ao Município, que se encontram atualmente sem qualquer utilização.
“A venda destes terremos resultaria na arrecadação de uma expressiva soma de recursos, a serem destinados exclusivamente para ampliação e construção de novas creches municipais, o que vai acabar com as filas por vagas até o final deste ano”, argumenta Portinho.
Atualmente, 200 crianças aguardam vagas nestas instituições.
Além dos recursos financeiros para investimentos, ele esclarece que o leilão dos terrenos vai contribuir com a saúde pública e o embelezamento da cidade. Isso porque estes terrenos geram ervas daninhas, que facilitam a a proliferação de mosquitos e animais peçonhentos. Ou, ainda, são utilizados como depósito de galhos e até mesmo entulhos por parte da comunidade.
Em outro requerimento, Portinho solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que autorize a instalação de um superposte junto ao viaduto da BR-163, no trevo de acesso aos municípios de Nova Santa Rosa e Mercedes.
“Aquele local tem grande fluxo de carros e caminhões. Atualmente, o trevo possui apenas um superposte, localizado no centro da rotatória que dá acesso à cidade rondonense. E o pedido é justamente para que seja instalado mais um equipamento de iluminação, desta feita no centro da outra rotatória, localizada em frente ao Posto Lagartixa”, detalha Portinho.
Ele cita que a falta de iluminação tem gerado inúmeros transtornos, inclusive facilitando a atuação de marginais, como no recente assalto ao posto de combustível.
Já em indicação, Portinho solicita que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana instale duas placas indicativas de “Pare” na Rua Santa Catarina, na esquina com a Avenida Maripá.
Com assessoria
