Projeto prevê informação e esclarecimento à população sobre alíquotas do IPTU

Na segunda-feira (18), os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro (PTB). Foram aprovados projetos que receberam parecerem favoráveis das comissões permanentes do Legislativo.

Em turno único foi aprovado pela maioria dos vereadores o Projeto de Lei 002, do Legislativo Municipal, proposto pela Mesa Diretora, que atribui a função de tesoureiro para servidor efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal. Este projeto recebeu voto contrário da vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) e do vereador Marcos Heuert (DEM). Também em turno único foi aprovado requerimento apresentado pelo vereador Elias Naor Schlosser (MDB). Ele quer informações a respeito do cumprimento da lei que proíbe som em excesso, ruídos e perturbação do sossego.

Dois projetos foram aprovados em segundo turno e baixados à sanção. O PL 01/2019, do Executivo Municipal, define a cessação voluntária e definitiva das atividades das escolas municipais rurais que foram desativadas. O outro projeto aprovado, o PL 004/2019, do Legislativo Municipal, de autoria dos vereadores Elias Naor Schlosser e Gilmar Hinkel (MDB), obriga tanto a Prefeitura como a Câmara de Vereadores a divulgar, por meio de campanha de publicidade, as alíquotas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Quatro projetos foram aprovados em primeiro turno e necessitarão de mais uma votação, que ocorrerá na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 25. São eles: Projeto de Lei Complementar 001/2019, do Executivo Municipal, que versa sobre Transporte Coletivo Municipal Rodoviário e outros Serviços de Transportes de natureza municipal; PL 019/2019, do Executivo Municipal, que altera o número de estagiários contratados pelo Programa de Incentivo à Profissionalização de Estudantes-PIPE; PL 020/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00, a serem destinados ao Ciscopar – Consórcio Intermunicipal de Saúde, para gastos com bolsas de colostomia utilizadas por pacientes de Palotina e PL 005/2019, do Legislativo Municipal, assinado pelos vereadores Enio Moesch (PSDB), Marcos Eliseu Heuert, Sansão Pinheiro e Weslei Freitas (PSDB), que proíbe a Sanepar de fixar taxa mínima de consumo de água e coleta do esgoto sanitário no Município de Palotina.

Novos projetos

As comissões permanentes da Câmara já analisam novos projetos protocolados tanto pelo Executivo como pelo Legislativo. Deu entrada na Câmara o PL 021/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção à Dengue, Chicungunha, Zika Vírus e Febre Amarela Urbana sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, com aplicação de novas multas aos infratores. Também está em análise o PL 025/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de Municipal que trata do Programa de Incentivo à produtividade ao Emprego Público (Agente de Endemias), atribuindo uma gratificação de 40% do salário base aos responsáveis pela supervisão, coordenação e pulverização em pontos de riscos. Tramitam nas comissões quatro projetos que versam sobre a remuneração de servidores e agentes públicos. O PL 026/2019, do Executivo Municipal, define novo valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, concedendo 3,59% retroativo a janeiro de 2019 e o PL 027/2019, do Executivo Municipal, dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores ativos do município de Palotina. Por meio do Projeto de Lei Complementar 010/2019, o Executivo Municipal pretende conceder reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas para exercício de 2019 e altera diversos anexos e tabela de fixação salarial dos servidores públicos. O reajuste previsto é de 3,59% retroativo a janeiro de 2019 e 1,41% a partir de outubro deste ano. O Legislativo também protocolou projetos visando a concessão de auxílio alimentação aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal e ainda a recomposição e reajuste dos salários. Todos estes projetos seguirão para votação após receberem os pareceres das comissões.

 

 

 

A administração também encaminhou projetos visando a alteração no Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 17.065,20 referente à devolução de saldo do IPVA ao Estado.

 

A próxima sessão da Câmara será na segunda-feira, a partir das 14h, com transmissão ao vivo e retransmissão pela Rádio Continental às 20 horas. Mais informações do legislativo no site www.palotina.pr.leg.br

Com assessoria