Poder Legislativo Câmara de Vereadores
Veja os requerimentos apresentados na sessão de segunda-feira no Poder Legislativo de Marechal Rondon
Confira os requerimentos aprovados na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon na sessão ordinária de segunda-feira (09).
REQUERIMENTO Nº 063/2021
Data: 03 de março de 2021
Ementa: diante de um novo lockdown decretado pelo Governo do Estado do Paraná, e considerando o cenário desolador decorrente da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), reitera a solicitação contida no Requerimento de nº 133/2020, de 30 de março de 2020, objetivando apoiar e fomentar a classe empresarial de Marechal Cândido Rondon através da criação de um programa municipal denominado de “Invista Marechal” ou “Fortaleça Marechal”, permitindo assim a liberação de recursos e a formalização de convênios com a ACIMACAR e instituições financeiras, especialmente cooperativas de crédito, facilitando o crédito e a realização de empréstimos com juros subsidiados em até 100% pelo poder público municipal, nos limites e condições da minuta do Projeto de Lei em anexo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando nova solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam iniciados os trâmites internos visando a criação de um programa municipal denominado “Invista Marechal” ou “Fortaleça Marechal”, permitindo assim a liberação de recursos e a formalização de convênios com a ACIMACAR e instituições financeiras, especialmente cooperativas de crédito, buscando facilitar o acesso ao crédito e a realização de empréstimos com juros subsidiados em até 100% pelo poder público municipal, nos limites e condições da minuta do Projeto de Lei em anexo.
Inicialmente, é preciso lembrar que este Vereador apresentou e teve aprovado o Requerimento de nº 133/2020, de 30 de março de 2020, o qual segue em anexo. Neste documento, já havia solicitado que a Municipalidade iniciasse o estudo visando a criação do referido programa municipal.
Porém, diante de um novo lockdown decretado pelo Governo do Estado do Paraná, e considerando o cenário desolador decorrente da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), que afeta diretamente as empresas e comércios locais, especialmente os micro, pequenos e médios empresários, este Vereador entende como necessária a reapresentação da matéria, até porque 2021 não é um ano eleitoral e não oferece os impedimentos existentes no ano anterior.
E na opinião deste Vereador, o Poder Executivo Municipal poderia utilizar os recursos livres disponíveis em caixa, conforme noticiado na última prestação de contas relativo ao 3º quadrimestre de 2021, ocorrida em audiência pública realizada em 26 de fevereiro, no Plenário da Câmara Municipal. Da mesma forma, e apenas a título de contribuição, este Vereador entende ser viável a utilização dos mais de R$ 5 milhões de recursos atualmente disponíveis no Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD), garantindo assim a contrapartida necessária para a formalização dos referidos empréstimos, com juros subsidiados.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, bem como o grande anseio da classe empresarial em salvar seus negócios num momento tão difícil, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de cópia ao Prefeito Municipal, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2021.
CLAUDINHO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 064/2021
Data: 03 de março de 2021
Ementa: apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o Prefeito Municipal, juntamente com os integrantes do COE, estudem a possibilidade de flexibilizarem as restrições relativas aos restaurantes de nossa cidade, permitindo, ao menos que referidos estabelecimentos comerciais possam funcionar no horário do almoço, atendendo ao público com as regras de distanciamento e fornecimento de álcool em gel, já que o atual sistema delivery não se mostrou realizável e eficaz, inclusive gerando transtornos para a própria comunidade, pois muitos trabalhadores não retornam para casa no horário do almoço, e ao serem obrigados a consumir o alimento fora dos restaurantes, acabam deixando de ingerir corretamente, ou até mesmo deixando de almoçar, o que invariavelmente pode trazer outros riscos e prejuízos à saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e aos integrantes do Centro de Operações Especiais (COE) de Marechal Cândido Rondon, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que estudem a possibilidade de flexibilizarem as restrições relativas ao funcionamento dos restaurantes de nossa cidade.
O decreto publicado pelo Governador do Estado do Paraná ordenou o fechamento da maioria dos comércios e, no caso específico dos restaurantes, autorizou o funcionamento parcial, apenas no sistema “delivery”, ou seja, para retirada do alimento e consumo em outro local.
A ideia é permitir que referidos estabelecimentos comerciais possam funcionar ao menos no horário do almoço, atendendo ao público com as regras de distanciamento e fornecimento de álcool em gel. Tal medida é necessária, já que o atual sistema delivery não se mostrou realizável e eficaz, inclusive gerando transtornos para a própria comunidade, pois muitos trabalhadores não retornam para casa no horário do almoço, e ao serem obrigados a consumir o alimento do lado de fora dos restaurantes, acabam deixando de ingerir corretamente, ou até mesmo deixando de almoçar, o que invariavelmente pode trazer outros riscos e prejuízos à saúde.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, bem como o grande anseio da classe empresarial em salvar seus negócios num momento tão difícil, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de cópia ao Prefeito Municipal e aos integrantes do COE, para as providências devidas já na próxima semana.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2021.
CLAUDINHO
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 065/2021
Data: 07 de março de 2021
Ementa: apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, com urgência, dê atenção a obra de pavimentação com pedras irregulares que está sendo executada no trecho entre Margarida e São Cristóvão, mais precisamente a segunda etapa que está em andamento, pois a mesma é de péssima qualidade, com pontos de afundamento e matéria prima inadequada, e informações dão conta de que mesmo notificada pelo Município, nenhuma providência foi tomada por parte da empresa, já que o problema persiste e causa inúmeros transtornos aos produtores rurais e profissionais que trabalham no fornecimento de insumos e no escoamento da produção agrícola e agropecuária gerada naquela região do interior rondonense.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que, com urgência, dê atenção a obra de pavimentação com pedras irregulares que está sendo executada no trecho entre Margarida e São Cristóvão, mais precisamente a segunda etapa que está em andamento.
Cumpre ressaltar que a mesma é de péssima qualidade, com pontos de afundamento e matéria prima inadequada. E informações dão conta de que mesmo notificada pelo Município, nenhuma providência foi tomada pela empresa, já que o problema persiste e causa inúmeros transtornos aos produtores rurais e profissionais que trabalham no fornecimento de insumos e no escoamento da produção agrícola e agropecuária gerada naquela região do interior rondonense.
É preciso destacar ainda que referida estrada rural é de suma importância para o nosso Município, pois permite a ligação com o vizinho Município de Toledo, registrando um grande número de propriedades rurais, o que inevitavelmente gera um trânsito intenso de veículos, caminhões e maquinários agrícolas.
Na opinião deste Vereador, a interferência do poder público na obra citada se faz necessário para que possamos ter uma estrutura com qualidade razoável para os nossos munícipes. Segue em anexo algumas fotos do local, que comprovam a preocupação desse vereador com a coisa pública.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato encaminhamento ao Executivo, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de março de 2021.
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
REQUERIMENTO Nº 066/2021
Data: 08 de março de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o cronograma e a realização de coleta de lixo urbano e reciclável em toda a sede municipal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através do setor competente e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o cronograma e a realização de coleta de lixo urbano e reciclável em toda a sede municipal.
A presente solicitação se faz necessária visando acompanhar e fiscalizar o serviço de coleta de lixo no Município, tendo em vista ser frequente o recebimento de reclamações por parte de cidadãos rondonenses que apontam deficiência na realização do referido serviço em seus bairros ou ruas, notadamente neste período de pandemia, onde houve um acréscimo considerável das reinvindicações neste sentido.
Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal o funcionamento do serviço de coleta de lixo urbano e também de materiais recicláveis na sede municipal na atualidade, informando-se se referidos serviços estão sendo executados normalmente ou justificando eventual deficiência. Ainda, requer seja informado com qual periodicidade está havendo a coleta, detalhando-se por região/setor, por quais empresas ou cooperativas o serviço vem sendo prestado, e, ainda, se há um cronograma pré-estabelecido para a coleta destes materiais, apresentando-o em caso positivo, encaminhando-se em anexo à resposta, por fim, os documentos comprobatórios dos argumentos apresentados.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de março de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 067/2021
Data: 08 de março de 2021
Ementa: solicita o envio de ofício ao Conselho da Mulher Empresária, da ACIMACAR, apresentando os cumprimentos e agradecimentos destes Vereadores pelo trabalho desenvolvido pelas conselheiras, tanto em seu aspecto social e coletivo como de liderança individual em suas áreas de atuação, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Conselho da Mulher Empresária, da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (ACIMACAR), apresentando os cumprimentos e agradecimentos destes Vereadores pelo trabalho desenvolvido pelas conselheiras, tanto em seu aspecto social e coletivo como de liderança individual e empreendedorismo em suas áreas de atuação, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
Na data de hoje é celebrado o Dia Internacional da Mulher, cuja origem é incerta. Alguns associam o surgimento da data com a greve na indústria Triangle Shirtwaist Company, de Nova York, e, consequentemente, ao incêndio que lá ocorreu em 1911. Já outros, indicam que ela surgiu na Revolução Russa de 1917, a qual esteve marcada por diversas manifestações e reivindicações por parte das mulheres operárias. Além disso, em decorrência de um mal-entendido feito por jornais alemães e franceses, foi criado também um mito em torno do dia no ano de 1857, quando supostamente teria acontecido uma greve de mulheres, o que na verdade não ocorreu.
Contudo, ainda que existam diferentes versões sobre a origem da data, não restam dúvidas de que a mesma precisa ser lembrada, não apenas como um marco histórico, mas especialmente para celebrar o papel cada vez mais ativo da mulher em nossa sociedade. Um dos exemplos desta importante valorização feminina em nossa comunidade é o Conselho da Mulher Empresária, que reúne mulheres líderes em seus setores que, além de auxiliarem no crescimento econômico de Marechal Cândido Rondon, juntas também contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento social do nosso Município, através de ações, programas, campanhas, entre outros.
Assim, em celebração à referida data, requer-se seja expedido ofício ao mencionado conselho, em nome de todas as mulheres rondonenses, apresentando cópia deste Requerimento contendo os cumprimentos e agradecimentos destes Vereadores.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de março de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 068/2021
Data: 08 de março de 2021
Ementa: solicita o envio de Ofício ao gerente geral da agência local da COPEL, apresentando a solicitação para que seja providenciada a ampliação da rede de iluminação pública na região do bairro Vila Gaúcha, em razão da alegada impossibilidade da Prefeitura instalar novos postes e braços de iluminação diante da ausência de rede específica.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao gerente geral da agência local da COPEL, apresentando a solicitação para que seja providenciada a ampliação da rede de iluminação pública na região do bairro Vila Gaúcha, em razão da alegada impossibilidade da Prefeitura instalar novos postes e braços de iluminação diante da ausência de rede específica.
A presente solicitação surge após a manifestação oriunda da Secretaria de Viação e Serviços Públicos do Município de Marechal Cândido Rondon, no sentido de que a limitação atualmente existente na rede de iluminação pública instalada ao longo do mencionado bairro não permite que a municipalidade implemente melhorias na iluminação, notadamente em ruas e locais bastante escuros.
Tal informação foi fornecida pelo setor competente após reivindicações, tanto desta Câmara Municipal, como de cidadãos rondonenses, que reclamam da iluminação pública bastante precária, trazendo insegurança para os residentes e comerciantes da região que, inobstante, pagam mensalmente a correspondente taxa para receberem um serviço de qualidade. Além da apresentação recente da Indicação nº 36/2021, por parte deste Vereador, solicitando da Prefeitura Municipal melhorias na iluminação pública da Vila Gaúcha, é sabido que moradores também apresentaram protocolos endereçados à administração de Marechal Cândido Rondon solicitando igual diligência, contudo, o parecer é sempre de que “no referido local não possui rede de iluminação pública da Copel, impossibilitando a colocação de braços de iluminação”.
Assim, através do presente expediente, requer-se seja expedido ofício à Copel apresentando este pedido, com votos de estima e distinta consideração, para que seja realizada a ampliação da rede de iluminação pública ao longo do bairro Vila Gaúcha, o que trará conforto e segurança para seus moradores e comerciantes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de março de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 069/2021
Data: 08 de março de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o cumprimento à decisão do Governo Federal de incluir os profissionais de educação no grupo prioritário de vacinação contra o COVID-19.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o cumprimento à decisão do Governo Federal de incluir os profissionais de educação no grupo prioritário de vacinação contra o COVID-19.
No último dia 03, foi confirmado pelo Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, que o pedido apresentado ao Governo Federal para a inclusão dos estudantes, professores e demais profissionais educacionais, notadamente da educação básica, com ênfase no 1º e 2º ano do ensino fundamental, como grupo prioritário no programa nacional de imunização contra a COVID-19, foi integralmente acatado pelos gestores. Assim, não restam dúvidas da importância da inclusão da comunidade escolar, em todos os seus níveis, nos grupos prioritários para a vacinação contra o novo Coronavírus, de forma a permitir a retomada das aulas presenciais de uma maneira protegida, com vistas à oferta do ensino de qualidade e ao ambiente de aprendizagem seguro.
Sendo assim e diante do acima exposto, este Vereador reitera a necessidade de inclusão dos profissionais de educação como prioridade no programa de vacinação que vem sendo desenvolvido em Marechal Cândido Rondon, solicitando seja dada especial atenção ao caso, e, visando dar atendimento ao informado na presente proposição, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se o contido na decisão federal será atendido, informando se referida categoria já consta do referido programa ou se será incluída, bem como se há previsão para a imunização dos profissionais de educação em nosso Município.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de março de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 070/2021
Data: 08 de março de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam realizadas melhorias na malha viária da rodovia PR-467, incluindo uma operação “tapa-buracos” no trecho compreendido entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Iguiporã.
Senhor Presidente,
Requer seja, aós deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam realizadas melhorias na malha viária da rodovia PR-467, incluindo uma operação “tapa-buracos” no trecho compreendido entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Iguiporã.
Cumpre ressaltar que na referida extensão existem várias imperfeições e buracos, gerando transtornos aos motoristas e motociclistas, além de ampliar os riscos de acidentes.
O ideal seria viabilizar um novo reperfilamento asfáltico, ou ao menos realizar uma operação “tapa-buracos” como medida paliativa, que amenizaria o problema atualmente encontrado.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, bem como levando em conta o intenso tráfego de veículos registrado diariamente na referida rodovia, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio de ofício ao Superintendente Regional do DER, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de março de 2021.
DORIVALDO KIST (NÉCO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 71/2021
Data: 08 de março de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a aquisição ou não de um equipamento destinado para compostagem e, em caso positivo, se o mesmo está sendo utilizando ou não.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
– O Município adquiriu algum equipamento destinado para compostagem? Se sim, informe se está em uso ou não, e se há um projeto para o mesmo ser utilizado ou não, bem como a destinação que será dada para referida estrutura?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, estes Vereadores solicitam autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de março de 2021.
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 72/2021
Data: 08 de março de 2021
Ementa: solicita que o Executivo Municipal apresente o Ofício nº 0039/2021 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e as respectivas avaliações do imóvel declarado de utilidade pública através do Decreto nº 0053/2021, de 9 de fevereiro de 2021, que embasaram o Projeto de Lei nº 006/2021, de 22 de fevereiro de 2021.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
O Projeto de Lei nº 006/2021 apresenta a intenção do Executivo Municipal em adquirir Lote Rural para a instalação de Estação de Tratamento de Água e Esgoto do SAAE na Linha Arroio Fundo. Para tanto, o projeto foi encaminhado através da Mensagem e Exposição de Motivos nº 007/2021 e baixado à Comissão de Justiça e Redação desta Casa de Leis.
No anexo ao Projeto de Lei do Executivo há Relatório de Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação que menciona como base da análise deste órgão o Ofício nº 0039/2021 – SAAE, em que a autarquia municipal apresentou os valores de avaliação do imóvel que se pretende adquirir para a construção da estação supracitada.
Ocorre que esse ofício do SAAE não foi submetido ao Poder Legislativo para apreciação do Projeto de Lei, apenas constando a documentação respectiva da Comissão Permanente de Avaliação. Para tanto, este Vereador requer a apresentação do ofício submetido pelo SAAE e das avaliações pela autarquia diligenciadas, para melhor análise do projeto apresentado pelo Executivo.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem os atos do Executivo, além da função legislativa de analisar e manifestar seus respectivos pareceres quanto aos projetos de lei submetidos à Casa, motivo pelo qual se requer a apresentação dos documentos mencionados acima.
NESSES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de março de 2021.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 73/2021
Data: 08 de março de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto para pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Aratiba, na ligação do Loteamento Barcelona com a zona agrícola/rural da proximidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador relacionadas à pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Aratiba, no Loteamento Barcelona.
O trecho acima mencionado possui alto trânsito de maquinários agrícolas e equipamentos, em direção aos lotes rurais que se encontram localizados na área próxima o que, consequentemente, tem gerado alta quantidade de dispersão de poeira nas casas do Loteamento Barcelona.
Nesse sentido, considerando que o prolongamento da Rua acima é ligação direta com zonas de caráter rural, o trânsito dos maquinários seria amplamente facilitado com a pavimentação asfáltica e a população que reside no Loteamento supracitado teria reduzida a alta dispersão de pó causada diretamente pelo trânsito diário e constante na localidade. Em anexo, segue foto que demonstra a situação observada constantemente.
Deste modo, requer-se a informação do Executivo Municipal quanto à existência de projeto de pavimentação dessa localidade e, caso não haja, se há interesse nessa realização, bem como desde já se aponta a importância desta obra para toda a população que diretamente está envolvida na localidade.
Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a formalização das respostas solicitadas.
NESSES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de março de 2021.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 74/2021
Data: 08 de março de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Conselho Municipal da Mulher Rondonense (COMMUR), parabenizando as integrantes e todas as representadas pelo Dia da Mulher, bem como estendendo as congratulações pela atuação dedicada e louvável no Município.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido Ofício, com o encaminhamento de cópia do presente ao Conselho Municipal da Mulher Rondonense (COMMUR), parabenizando as integrantes e todas as representadas de pelo Dia da Mulher.
Neste dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher, data de muita relevância e expressividade em nossa sociedade. Para tanto, em Marechal Cândido Rondon, as duas entidades mencionadas acima realizam constante defesa e atuação em prol dos direitos das mulheres, bem como são órgãos de caráter representativo direto.
Deste modo, considerando a relevância da ocasião, solicita-se o envio de ofícios à entidade, para que sejam apresentadas as congratulações destes Vereadores pela data, bem como por todo o trabalho que vêm desenvolvendo frente à representação das mulheres rondonenses, com muito afinco, dedicação, estima e garantindo resultados louváveis.
Sendo assim e considerando toda a justificativa apresentada, estes Vereadores pedem aos Nobres Pares que reconheçam a importância da matéria, aprovando este Requerimento, para que seja providenciado o envio dos ofícios solicitados.
NESSES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de março de 2021.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
MOACIR LUIZ FROEHLICH
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 75/2021
Data: 08 de março de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício para a Secretária Municipal de Saúde, parabenizando na pessoa desta a todos os profissionais da área de saúde e de limpeza que atuam tanto na UPA Dr. Edgar Netzel quanto no Hospital Municipal Dr. Cruzatti pelo brilhante serviço prestado à comunidade, ainda mais àqueles servidores que atuam no atendimento de suspeitos e enfermos pelo COVID-19.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para a Secretária Municipal de Saúde, Marciane Specht, parabenizando na pessoa desta a todos os profissionais da área de saúde e de limpeza que atuam tanto na UPA Dr. Edgar Netzel quanto no Hospital Municipal Dr. Cruzatti pelo brilhante serviço prestado à comunidade, ainda mais àqueles servidores que atuam no atendimento de suspeitos e enfermos pelo COVID-19.
São inúmeros os relatos de munícipes elogiando o atendimento recebido, quando procuraram por auxílio da Municipalidade, especialmente na UPA e no Hospital Municipal.
O momento é difícil, mas a dedicação e o empenho dos profissionais tem se sobressaído, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis, para envio do respectivo Ofício.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de março de 2021.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
Com assessoria
