Vereadores de Palotina acolhem novos projetos e rejeitam vetos encaminhados pelo Executivo

Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, na segunda-feira (18), sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro (PTB). Foi feita a leitura de cinco nos projetos que foram encaminhados pelo Executivo Municipal. O prefeito Jucenir Stentzler está pedindo autorização legislativa para abertura de crédito adicional, sendo R$ 100.000,00, visando pagamento de restituição a alguns servidores que possuem carga de trabalho complementar com retenção da contribuição previdenciária e R$ 2.564.200,00, para a construção da estrutura coberta na Praça Amadeo Piovesan, que conforme justificativa encaminhada à Câmara, atende pedido de comerciantes e feirantes.

Outro projeto dispõe sobre a revogação dos artigos de leis previdenciárias sob período complementar aos cargos de Médico, Dentista e Advogado. Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara.

Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB), que concede título de Cidadão Honorário ao ex-prefeito, Dr. Luiz Ernesto de Giacometti. Este projeto foi aprovado por unanimidade e será votado em segundo turno na sessão do dia 25 de novembro.

Em segundo turno foram aprovados três projetos, sendo o PL 187, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palotina para o Exercício Financeiro de 2020 em R$ 157.821.000,00; o PL 188/2019, que altera os anexos I e II da Lei 4.580 PPA para 2020 e o PL 189, que altera os anexos I das despesas, prioridades e metas da LDO, para 2020 e dá outras providências.

Em turno único foram aprovados quatro projetos, prevendo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 998,00, como indenização a uma mesa de telefonia dada em comodato junto ao CRAS a qual foi danificada por infiltração de água e R$ 11,11, referente ao rendimento de aplicação financeira do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho. Os vereadores aprovaram ainda requerimento de autoria do vereador Marcos Eliseu Heuert (DEM), que solicita relatório diário das viagens do Transporte Coletivo, contendo número de passageiros, horários e suas rotas nos últimos 30 dias. Foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos 012/2019, de autoria da vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB), expedida ao Colégio Estadual Santo Agostinho pelos 60 anos de história. Estudantes, diretores e professores do colégio acompanharam a sessão.

DELIBERAÇÃO DE VETOS

 

Vetos encaminhados pelo prefeito Jucenir Stentzler a projetos do Legislativo foram reprovados durante a sessão. Trata-se do veto parcial ao Projeto de Lei 022/2019, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Weslei Freitas (PSDB), que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do espectro Autista e também o veto total ao Projeto de Lei 024/2019, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Elias Naor Schlosser (MDB), que institui o Cartão de Identificação para pessoa com transtorno de espectro Autista. A votação foi por meio de cédula. Com esta decisão o prefeito deverá sancionar as leis.

 

INDICAÇÕES

Duas indicações foram apresentadas durante a sessão. Os vereadores Roselei Gubert Delai e Sansão Pinheiro, sugerem que seja feito repasse de subvenção social para Associação dos Deficientes Físicos de Palotina (ADEFIPAL) para custeio das atividades, bem como, para aquisição de novos equipamentos, cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas em alumínio. Outra indicação da vereadora Roselei Gubert Delai sugere um mutirão de serviços e limpeza no Distrito de Vila Floresta.

Os vereadores Roselei Gubert Delai, José Pedro Bento Filho e Enio Moesch fizeram uso da tribuna. Para saber mais sobre as ações do Poder legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br

Com assessoria