Vereadores são contra redução de subsídios de energia a produtores rurais

Os vereadores rondonenses Claudio Köhler (Claudinho), Adriano Backes e Adriano Cottica vão solicitar ao deputado federal José Carlos Schiavinato que interceda junto ao governo federal visando à revogação do decreto nº 9.642, que em 28 de dezembro de 2018 reduziu os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo os vereadores, a medida trouxe prejuízos e aumento de custos ao agronegócio, especialmente para famílias de pequenos produtores rurais.
A CDE é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como universalização do serviço de energia elétrica, concessão de descontos tarifários a diversos usuários, modicidade da tarifa em sistemas elétricos isolados, competitividade da geração de energia elétrica a partir da fonte carvão mineral nacional, entre outros.
O decreto, baixado pelo ex-presidente Michel Temer três dias antes do final de seu mandato, prevê que no prazo de cinco anos todos os benefícios relativos a setor energético deixarão de existir. Neste período de tempo, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção.
A medida adotada pelo governo prevê ainda a eliminação de descontos tarifários acumulados concedidos a irrigação e aquicultura, ou seja, que permitia a um mesmo consumidor ter acesso a dois subsídios ao mesmo tempo.
“É importante ressaltar que dos atingidos pela retirada dos descontos nos próximos cinco anos, a classe rural é a que mais sentirá o impacto, pois o subsídio estava entre 10 e 30%. E como o decreto atinge todo o território nacional, milhões de agricultores, sejam eles grandes, médios ou pequenos, deixarão de receber esse benefício e terão que pagar mais pela energia consumida. Logicamente, o impacto desta medida é sentido de forma mais dura justamente na classe de menor poder aquisitivo: a dos pequenos produtores rurais”, avaliam Claudinho, Backes e Cottica, que requerem a revogação do decreto.