Política Plano de Custeio e Financiamento
Assembleia aprova corte em repasses do Estado à ParanaPrevidência
A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (16), em primeiro turno, projeto do governo que muda o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e reduz a contrapartida da contribuição previdenciária patronal nos fundos previdenciários dos servidores públicos. A proposta foi aprovada por 37 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Em sessão extraordinária, a matéria recebeu emendas de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Professor Lemos (PT) afirmou que a proposta reduz os aportes do Estado a título de custeio suplementar aos fundos previdenciários e os valores que o Estado deve repassar à previdência estadual. “A reforma da previdência de 2019, que aumentou de 11% para 14% a alíquota previdenciária paga pelos servidores, onerou de uma forma muito violenta o funcionalismo. Agora que o governador percebeu que teremos um superávit de R$ 14,6 bilhões nos fundos previdenciários, mandou um projeto propondo que o Estado seja desonerado da contribuição previdenciária, mas manteve a contribuição do servidor público, que teve o salário reduzido”, disse.
Segundo Lemos, o superávit anunciado pelo Poder Executivo nos fundos previdenciários confirma que os servidores do Paraná tinham razão ao lutar contra a reforma da previdência de 2019. Ele exigiu que, a partir de agora, o governo faça a recomposição das perdas salariais causadas pelas mudanças na previdência dos servidores públicos.
Redimensionamento
O governo alega que a proposta adequa as leis estaduais à Reforma da Previdência realizada em 2019. De acordo com o Executivo, com a realização da reforma, o plano passa a ter superavit, de R$ 13,49 bilhões em 2019 e R$ 14,66 bilhões em 2020. Com isso, o projeto visa redimensionar o Plano de Custeio para reequilíbrio entre receitas e despesas previdenciárias do Fundo de Previdência.
O líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), alegou que as mudanças previstas na matéria determinam o rateio do custo da taxa administrativa da Paraná Previdência entre os fundos previdenciário, financeiro e militar, e a redução das contribuições patronais ao fundo de previdência. “O projeto fez adequações de redação. Ela não terá impacto nenhum sobre o pagamento de aposentadorias e nem sobre pensões das alíquotas de 14%. O novo plano foi aprovado pelo órgão regulador do Ministério da Fazenda e pelo Conselho da Paraná Previdência, que conta com a participação dos servidores. A matéria é constitucional e as emendas nós vamos discutir no devido processo legislativo”, afirmou.
Com Bem Paraná
