Política 40 votos a nove
Deputados confirmam LDO que mantém congelamento de salários de servidores em 2022
A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em segundo turno, proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2022, que mantém o congelamento dos salários dos servidores públicos. A proposta foi aprovada por 40 votos a nove. O projeto do governo estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado para o ano que vem, que deve ser votado até o final do ano. A matéria deve retornar à pauta na próxima semana para votada em redação final.
No início de 2021, o governador Ratinho Júnior (PSD) já havia suspendido a reposição salarial de 1,5% dos servidores prevista para ser paga em janeiro, alegando falta de recursos e a proibição de aumento de gastos com pessoal prevista na Lei Mansueto, que estabeleceu regras para a ajuda federal aos estados durante a pandemia da Covid-19.
Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08%, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020 foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022, mas foram suspensas após a determinação do governador.
O texto da LDO prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o próximo ano. Ainda para o ano de 2022, a previsão da LDO é de um déficit aproximado de R$ 4,3 bilhões. Para 2023 o déficit estimado é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e para 2024 o déficit é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Está contemplado na LDO 2022 o total das despesas de caráter obrigatório, assim todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais.
A proposta mantém o congelamento até pelo menos o final do ano que vem, ao não prever recursos para a reposição. O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES/PR) contesta a medida, afirmando que o governo subestimou receitas e superestimou despesas para justificar o não pagamento do reajuste. Segundo a entidade, o funcionalismo acumula uma defasagem de 25% desde 2017.
De acordo com o FES, ao contrário do que o governo previu em 2020, ao invés de um déficit de R$ 3,5 bilhões, o Estado fechou o ano passado com um superávit de R$ 5,8 bilhões. O mesmo aconteceria em 2021 e no ano que vem, na avaliação do fórum. “O governo está subestimando as receitas e superestimando as despesas. Vai arrecadar R$ 5 bilhões a mais do que está previsto (em 2022)”, apontou ontem o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT). O bloco oposicionista apresentou 20 emendas ao projeto, incluindo a possibilidade de reposição salarial, mas elas foram rejeitadas na Comissão de Orçamento da Casa e não chegaram ao plenário.
As entidades apontam ainda que, além de manter o salário do funcionalismo congelado, o governo pretende aumentar de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões os benefícios fiscais oferecidos às empresas. O Executivo alega que as isenções são necessárias para garantir a competitividade das empresas paranaenses e a redução de impostos sobre produtos da cesta básica.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), alegou que a lei Mansueto – que estabeleceu regras para a ajuda do governo federal aos estados durante a pandemia da Covid-19 – impede a concessão de reajustes salariais para os servidores pelo Estado. Ele argumentou, ainda, que com a pandemia, grande parte da população está desempregada e sem renda, ao contrário dos servidores, que têm estabilidade.
Com Bem Paraná
